Uma análise sobre o sniper por meio da figura do homo sacer

A importância em perquirir a origem da ambiguidade sagrada e profana da figura sacer esto está em situar o status jurídico do qual goza atualmente um imenso contingente populacional, agora desprovido da indumentária da proteção jurídica. Para a Defensoria Pública, tal perquirição assume função de relevância, pois se trata de uma esfinge distinguir os contextos nos quais o Direito encontra-se suspenso. Uma das consequências advindas de alguém lançado à condição de sacralidade é a retirada de qualquer proteção jurídica[3], permitindo que qualquer um atente contra a vida daquele reputado sacer esto[4]. O elo que une o homo sacer[5] dos tempos mais remotos e a permanência de uma vida nua no critério biopolítico, bare life[6], incide na distinção entre diferentes categorias de pessoas gozando de diferentes status, naturalizando a politização de vidas sem direitos.

As técnicas empregadas para distanciar a figura do atirador daquela do homo sacer correspondem exatamente às técnicas empregadas pelos oficiais nos campos de concentração do III Reich, objetivando retirar do agente sua responsabilidade pela morte indiscriminada de inocentes[7]. Através da adoção consistente de rotinas para conferir “soluções finais”, conduz-se o agente à uma normalização sincrônica da punição ilimitada e sem processo[8]. Por conseguinte, cada etapa da “neutralização” é cuidadosamente ensaiada e teatralizada para fazer remissão à um tenebroso espetáculo. Atiradores de precisão em Israel, quando alistados para combater palestinos na Intifada, também descreveram sua atuação como uma “operação” destinada a “neutralizar agentes” que ofereciam risco ao projeto do Estado ao qual serviam. Assim, o fuzilamento à distancia não consiste apenas em método “higienizado”, mas sobretudo como ápice do ato de matar sem as implicações de rotina do Estado Democrático de Direito. Diante da incerteza da autoria, o restante do aparato estatal assiste silencioso ao evento, muitas vezes sem que sobrevenha inquérito, denúncia ou processo. Nesta ordem de valores, mesmo o “auto de resistência” estaria dispensado, pois o extermínio da população civil não vem seguido de quaisquer justificadoras[9].

Portanto, na definição de Agamben acerca da morte do homo sacer: “E non solo, anche l'altro carattere che definisce l'eccezionalità della vita sacra, l'impossibilità di essere messa a morte nelle forme sancite dal rito, si ritrova nella vitae necisque potestas”[10]. Logo, o rito de eliminação do homo sacer, como um gesto qualquer, retirado seu aspecto sagrado, constitui o cerne dos espetáculos aos quais se assiste apaticamente. O distanciamento entre agressor e vítima tal qual um jogo propicia o engajamento da sociedade ao extermínio que ocorre na zona de indistinção jurídica chamada favela. Urge-se pelo resgate de categorias contidas no texto constitucional, antes que o retorno às categorias de regras e exceções torne-se projeto inatingível.