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O Supremo contra a insegurança jurídica do TCU: o caso do Fundo Constitucional do DF

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Comentários de leitores

5 comentários

Explicando

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Em outras palavras, se uma grave infringência às normas tributárias e financeiras se alongar ao longo do tempo, o débito devido deve ser desconsiderado segundo o STF.

O problema todo é que o DF, se fosse uma empresa privada, ao constatar a ilegalidade deveria fazer, ou o devido provisionamento, ou o puro e simples saneamento da ilegalidade.

Nem uma coisa, nem outra, simplesmente fizeram todo tipo de incursões processuais para eternizar o julgamento do processo, em uma verdadeira estratégia de empurrar com a barriga.

A meu ver, o que o DF tinha que fazer é o que todos os Estados em dificuldades financeiras fizeram: privatizar suas jóias estatais. No caso do DF, seriam o Banco de Brasília, a Terracap (terrenos imobiliários), a Caesbe (águas e esgoto) e a CEB (energia elétrica).

Agora, encontra um ministro do STF que, monocraticamente, passa a mão na cabeça do ente infringidor de normas. E assim caminha a humanidade... E assim caminha o Brasil.

OBS.: sou morador do DF e achei um absurdo essa decisão.

Curiosidade

4nus (Outros)

Não sei se entendi a controvérsia?
Vamos lá. O DF quer ficar com o impostos de renda (tributo da União) retida do salário dos servidores di DF que são pagos com o dinheiro da união?
E o STF deu liminar para manter?????
A União paga o salário do servidores do DF e quem fica com o tributo da união é o próprio DF?
Já não basta a excrescência do texto constitucional obrigar a união a custear grande parte dos servidores do DF, temos que aguentar agora estas decisões inovadoras.
A maior definição do Brasil vem de fora: somos uma república de bananas.

Isto é insegurança

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Lamentável. Sempre aparece os "Robin Hood" de plantão, só que no Brasil do século XXI. Estamos praticando o que há muitos séculos atras um exemplo lendário da Inglaterra. Só que lá, segundo a lenda, era em razão dos altos impostos cobrados pela Corte. Aqui o proposito é o inverso - e o da prevalência da irresponsabilidade fiscal e orçamentária.

Entendimento

4nus (Outros)

Não sei se entendi a controvérsia?
Vamos lá. O DF quer ficar com o impostos de renda (tributo da União) retida do salário dos servidores di DF que são pagos com o dinheiro da união?
E o STF deu liminar para manter?????
A União paga o salário do servidores do DF e quem fica com o tributo da união é o próprio DF?
Já não basta a excrescência do texto constitucional obrigar a união a custear grande parte dos servidores do DF, temos que aguentar agora estas decisões inovadoras.
A maior definição do Brasil vem de fora: somo uma república de bananas.

Não sei se entendi

4nus (Outros)

Não sei se entendi a controvérsia?
Vamos lá. O DF quer ficar com o impostos de renda (tributo da União) retida do salário dos servidores di DF que são pagos com o dinheiro da união?
E o STF deu liminar para manter?????
A União paga o salário do servidores do DF e quem fica com o tributo da união é o próprio DF?
Já não basta a excrescência do texto constitucional obrigar a união a custear grande parte dos servidores do DF, temos que aguentar agora estas decisões inovadoras.
A maior definição do Brasil vem de fora: somo uma república de bananas.

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