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Operação inversão

Delegado da PF acusado de envolvimento em esquema de corrupção é demitido

Comentários de leitores

4 comentários

Sobre o comentário de anão (serventuário)

Roberto Timóteo, advogado (Advogado Autônomo - Criminal)

Caro comentarista. O Art. 92 da CF que descreve quais são os órgãos judiciais brasileiros e suas especialidades, não dispõe como um dos componentes do Poder Judiciário nenhum tribunal, fórum ou junta de conciliação administrativo, portanto, não há que se falar em separação ou independência de instância ou seara. Data venia, se vem, inclusive pela doutrina e jurisprudência, confundindo autonomia do direito administrativo disciplinar e o seu consectário instrumental, processo administrativo disciplinar, com a independência existente entre poderes executivo, legislativo e judiciário. Repito o óbvio: PAD não faz coisa julgada, assim, o sancionado pode, com base no Art. 5º Inc. XXXV da CF, socorrer-se do poder judiciário, e tendo êxito, regressar ao serviço público. Quanto à "necessária transparência" o espaço é limitado para discorrer sobre tão instigante tema, realço apenas que a situação não é definitiva, mas a sentença, pela exposição que se fez, será perpétua.

Sem título

anão (Serventuário)

Lembrando ao colega acima que as searas(instâncias) são independentes, e que a transparência se faz, cada vez mais, necessária.

sem título

anão (Serventuário)

Lembrando ao colega anterior que as searas (instâncias) são independentes, e a transparência se faz cada vez mais necessária.

Importuno tripudio sobre um derrotado.

Roberto Timóteo, advogado (Advogado Autônomo - Criminal)

Embora não se desconheça a publicidade como uma das condições dos atos administrativos, tornar público por um veiculo com a penetração da Conjur, a demisssão de um servidor público, quando se sabe que não ocorreu na seara judicial, sequer o julgamento no primeiro grau pelo crime correlato à infração administrativa, aliado ao fato que a decisão do processo penal se sobrepõe e se comunica - nos crimes contra à administração pública - àquela extra-judicial, é de uma maldade atroz. Pois, como PAD não faz coisa julgada, independetemente de futura reversão, seja ela obtida pelo reconhecimento da plena inocência no processo penal ou pelo êxito em ação civil, não fará desaparecer o carimbo de servidor improbo, agora lançado ao mundo.

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