CJF aprova projeto de criação de TRF da 6ª Região, em Minas Gerais

O Conselho da Justiça Federal aprovou, nesta segunda-feira (20/5), projeto para criação de um Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que ficaria em Minas Gerais. O projeto será enviado ao Superior Tribunal de Justiça, que mandará o texto para o Congresso Nacional.

STJ

Se o projeto for aprovado, Minas sairia da 1ª Região da Justiça Federal. Pelo texto, o novo tribunal terá 18 desembargadores.

Segundo dados do TRF-1, Minas responde por cerca de 35% da demanda ao tribunal. Criar a 6ª Região, portanto, desafogaria o tribunal federal que mais sofre com a regionalização da Justiça Federal. O TRF-1 abrange 14 estados, alguns tão diferentes quanto Minas e Amazonas, Bahia e Goiás.

Para o presidente do CJF e do STJ, ministro João Otávio de Noronha, a criação do TRF-6 é necessária para modernizar a Justiça Federal e prestar melhor atendimento aos jurisdicionados. Segundo Noronha, o tribunal terá uma estrutura nova, compartilhando secretarias entre as unidades de 1º grau e fazendo a movimentação de servidores.

"Vai nascer um redesenho da Justiça Federal, onde a gente vai poder melhorar em termos de eficiência. Outro ponto que precisamos discutir é a integração de todos os tribunais em relação à Tecnologia da Informação", apontou o ministro. Após os esclarecimentos, o presidente suspendeu temporariamente a sessão.

Legislador negativo
A criação de novos TRFs está na pauta nacional há alguns anos. Em junho de 2013, foi aprovada uma emenda constitucional para criar quatro tribunais federais. A 6ª região teria sede em Curitiba, a 7ª, em Belo Horizonte, a 8ª, em Salvador, e a 9ª, em Manaus.

Com isso, toda a configuração da Justiça Federal seria redesenhada e os processos, redistribuídos. Seria uma medida para reajustar a Justiça Federal às questões regionais, já que alguns estados tiveram grande crescimento econômico e populacional e outros, não.

Mas a medida nunca se concretizou. Pouco mais de um mês depois da promulgação da emenda, o ministro Joaquim Barbosa, então presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a criação dos tribunais. Para o ministro, havia indícios de vício de iniciativa, já que a emenda teve iniciativa parlamentar e só o Supremo pode propor ao Congresso mudanças na administração da Justiça.

A ação que motivou a suspensão dos TRFs é de relatoria do ministro Luiz Fux. Ela ficou cinco anos parada, mas foi liberada para julgamento em 2018. A Associação de Juízes Federais (Ajufe) já pediu a revogação da liminar. Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF.

* Texto alterado às 12h do dia 29/05/2019 para acréscimo de informações.

Processo: 0003737-30.2019.4.90.8000