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Tutela de inválido

Justiça de São Paulo "clama" para que Defensoria Pública volte a atuar em caso

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A Justiça de São Paulo "clama" para que a Defensoria Pública volte a participar de um caso do qual saiu depois que um advogado assumiu a causa. Trata-se de um julgamento de interdição e tutela de um incapaz. 

No dia 26 de abril, a Defensoria Pública de São Paulo se manifestou pedindo que a advogada que assumiu o caso diga se irá continuar ou não. No dia 14 de maio, o juiz Ricardo Cunha de Paula, da 3ª Vara da Família de São Paulo, pediu, por meio de decisão judicial, que a Defensoria volte ao caso independente de e a pessoa já ter uma advogado. 

O magistrado pede que a Defensoria atue ao menos como custus vulnerabilis, que é quando o defensor acompanha o processo para garantir o cumprimento dos direitos dos vulneráveis, mesmo sem representar nenhuma parte — semelhante ao que o Ministério Público faz como fiscal da lei, ou custus legis

"Pede-se aqui cooperação da Defensoria Pública na busca de uma saída. A negativa pura e simples, tal como realizada, em nada ajuda o curatelado, que permanece na mesma posição. O cutelado precisa de ajuda, ainda que não a deseje. Assim, tornem os autos à Defensoria Pública, para que reitere, ou não, sua saída dos autos, analisando sua eventual atuação, se o caso, como 'custos vulnerabilis'", pede Cunha de Paula na decisão. 

Clique aqui para ler a decisão do juiz
Clique aqui para ler a manifestação da Defensoria 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2019, 11h11

Comentários de leitores

2 comentários

Defensor esquece que é funcionário público...

Levy Moicano (Jornalista)

Esta consciência da Defensoria pública é, no mínimo, peculiar... Eles escolhem quais processos querem atuar, e quais não vão atuar. Se colocam na condição de advogado apenas daqueles oprimidos que merecem a atuação deles - como se houvesse uma meritocracia dos necessitados.
Esquecem que são servidores públicos e que DEVEM atuar sempre que houver determinação para tanto, seja legal, judicial ou moral.

o bom desse lobby é que aumenta despesa

analucia (Bacharel - Família)

o bom desse lobby é que aumenta despesa, enquanto falta dinheiro para educação e saúde, mas o bom é que gera emprego para bacharéis em Direito para dizerem e repetirem o mesmo com sobreposição de funções.

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