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STJ mantém condenação de Maluf por usar símbolo de campanha na prefeitura

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Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, nesta quinta-feira (16/5), a condenação do ex-prefeito Paulo Maluf por uso de símbolo de campanha eleitoral no governo da prefeitura de São Paulo. 

STJ mantém condenação de Maluf por uso de símbolo de campanha eleitoral.
Janine Morais/Agência Câmara

O relator, ministro Og Fernandes, afirma que não há erro material no acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou a reparação dos prejuízos sofridos pelo município com a colocação e posterior retirada dos símbolos da campanha eleitoral.

"O agravante pretende, na verdade, revisar o quanto decidido não só em execução, mas também na ação de conhecimento, ao firmar suas razões na inexistência de prejuízo ao ente público. O real fundamento do acórdão recorrido foi a inseparabilidade entre o símbolo e o bem em que aplicado."

O ministro explica ainda que Maluf não impugnou o argumento de que o arbitramento estabeleceu o valor de ressarcimento sobre o custo de veiculação de publicidade, e não sobre a criação do símbolo.

"O arbitramento não tratou de qualquer parcela ligada à criação da publicidade, mas somente à sua veiculação, aplicando-se o quanto despendido pela comissão devida às agências nessa parcela dos contratos", acrescentou.

Segundo o ministro, quando não há impugnação específica da questão decidida, deve ser aplicada à hipótese a Súmula 182/STJ, que afirma ser inviável o agravo que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Denúncia
Maluf foi condenado pelo TJ-SP em ação de improbidade administrativa por usar o desenho de um trevo formado por quatro corações – que foi marca de sua campanha eleitoral – como símbolo da administração municipal. Agora, tentava rediscutir os valores devidos por conta dessa punição, que, segundo a defesa, passam hoje de R$ 300 milhões.

Na ação analisada, Maluf foi condenado a pagar R$ 128,7 milhões à prefeitura – valor dos prejuízos causados à municipalidade com a aposição e retirada dos símbolos em papéis, uniformes escolares, bens públicos diversos e campanhas publicitárias veiculadas durante sua gestão. A defesa do ex-prefeito, no entanto, estima que, em valores atualizados, a condenação supere o valor de R$ 300 milhões. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. 

AREsp 1088798

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2019, 15h33

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