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Tempos sombrios

"Pressão popular sobre o STF é inimaginável", diz ex-presidente do IAB

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A pressão de setores da sociedade sobre o Supremo Tribunal Federal é algo "inimaginável", afirmou nesta quarta-feira (15/5) o ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros Fernando Fragoso.

Em evento em homenagem ao ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis na sede do IAB, no Rio de Janeiro, o criminalista disse que essas manifestações estão também minando a fama dos advogados perante a população brasileira.

"A pressão popular sobre o Supremo Tribunal Federal é algo inimaginável. Nunca vi peitarem o STF desse jeito", apontou Fernando Fragoso.

Porém, um movimento capitaneado por juízes, advogados e acadêmicos dos mais diversos matizes, vem manifestando apoio e solidariedade ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. As lideranças jurídicas e intelectuais se reuniram em 3 de maio em São Paulo para protestar contra a violação de direitos institucionalizada no país. No jantar, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que a corte é "salvaguarda da democracia e deve ser defendida".

O movimento punitivista, apoiado pela imprensa, também atingiu os advogados, lamentou o ex-presidente do IAB. "Conseguiram acabar com a boa fama da Ordem dos Advogados do Brasil. A advocacia hoje é tida como adversária da Justiça."

"Pior projeto"
Fernando Fragoso ainda criticou o pacote anticrime (Projeto de Lei 882/2019) do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Ele disse que se trata do "pior projeto" de alteração de leis penais que já viu.

"O anteprojeto, de caráter punitivista, foi redigido imperialmente pelo ministro da Justiça, sem submetê-lo à discussão com a sociedade", criticou o criminalista.

Segundo o advogado, o texto apresenta uma série de violações constitucionais, como a que fere o princípio da presunção da inocência ao impor a prisão após condenação em segunda instância – medida autorizada pelo STF desde 2016.

"Se for aprovado, teremos a maior população carcerária do mundo, visto que, além dos mais de 700 mil presos, há 300 mil mandados de prisão a serem cumpridos", alertou o advogado, que criticou "a ausência no anteprojeto de medidas de prevenção destinadas a desestimular os jovens a ingressarem na criminalidade".

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2019, 17h21

Comentários de leitores

5 comentários

Respeito

Luiz Aquino (Economista)

Quem não si da ao respeito é respeitado. Simples!

A insolência dos rebeldes primitivos

O IDEÓLOGO (Outros)

Com a Constituição de 1988 foram enaltecidos os direitos em detrimento das obrigações.
Os "rebeldes primitivos", expressão emprestada do historiador Erick Hobsbawm e adaptada ao contexto brasileiro, sufragados por intelectuais que abraçaram o pensamento do italiano "Luigi Ferrajoli, expresso na obra "Direito e Razão", passaram a atuar em "terrae brasilis" em agressão à ordem estabelecida, ofendendo os membros da comunidade.
Aqueles despossuídos de prata, ouro, títulos e educação especial, agredidos pelos rebeldes, passaram a preconizar a aplicação draconiana das normas penais, com sustentação no pensamento do germânico Gunther Jabobs, resumido no livro "Direito Penal do Inimigo". Acrescente-se, ainda, a aplicação das Teorias Econômicas Neoliberais no Brasil, sem qualquer meditação crítica, formando uma massa instável e violenta de perdedores, fato previsto pelo economista norte-americano, Edward Luttwak, no livro denominado "Turbocapitalismo".
Diante desse "inferno social" o Estado punitivo se enfraqueceu.
Falsos defensores dos direitos humanos procuraram, diante da situação estatal, fortalecer os direitos dos violadores da lei, contra o qual levantaram-se membros do corpo coletivo organizado, destacando-se Sérgio Fernando Moro, Ministro da Justiça, que atua conforme a Carta Política.
Urge união de todos para proteção do STF, o guardião da Constituição.

Não é como pensam

Policial Militar, Estudante de Direito. (Policial Militar)

O brasil só tem 309 mil presos, esses 700 mil estão sendo contados todos os regimes, mas o totalmente fechado que realmente lota o sistema é 309 mil, olhem no CNJ.

E mesmo que não fosse, temos 230 milhões de habitantes e isso não é nem 1% da população, se tivesse 1% da população presa ( o que seria um preço pequeno, pra ter paz ), ainda seria pouco, além disso pouco importa ter maior ou menor população carcerária, o que o cidadão espera é ter paz.

Já não pode pena de morte, já não pode banir, já não pode perpétua, já não pode integralmente no fechado, o que é isso? só a gente tá certo no planeta terra inteiro? não é possível, não é possível! esse garantismo exacerbado, essa concentração de poder no judiciário, tudo é dantesco, tudo é inconstitucional, e a sociedade que paga, sofre e tem que aceitar tudo calado, é complicado... Teorias e mais teorias, doutrinas, teses, e a sociedade morrendo e sofrendo.. Somos um país sem futuro.

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