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Procedimento regular

CNJ arquiva reclamação contra magistrados por diárias para evento nos EUA

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou uma reclamação contra magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia pelo pagamento de diárias para participação de curso jurídico nos Estados Unidos.

José Cruz/Agência BrasilPara Martins, esclarecimentos prestados pelo TJ-BA comprovaram que as diárias foram concedidas após procedimento administrativo regular. 

A decisão foi tomada em pedido de providências instaurado de ofício pelo corregedor, depois da publicação de reportagem que denunciou o pagamento das diárias aos magistrados.

O corregedor solicitou informações ao TJ baiano pelos indícios de irregularidades. Também pediu esclarecimentos e ao desembargador Maurício Kertzman Szporer; Patrícia Kertzman, juíza de 1º grau e esposa dele, e também à juíza Rita de Cássia Ramos de Carvalho.

Martins entendeu que os magistrados comprovaram a viagem para participar do curso oferecido pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com a Califórnia Western School of Law, na cidade de San Diego. Eles participaram de todo o evento, atuando inclusive como debatedores.

Para Martins, os esclarecimentos foram satisfatórios e comprovaram que as diárias foram concedidas após procedimento administrativo regular. 

Além disso, o TJ baiano informou que a autorização de participação das duas juízas se deu após convite da ENM para atuarem como debatedoras em painéis relativos às suas respectivas áreas de atuação e expertise.

Em relação ao desembargador Maurício Kertzman Szporer, o presidente do TJ-BA, Gesivaldo Nascimento Britto, esclareceu que designou o desembargador para representar a corte baiana, uma vez que ele próprio não poderia ir. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo: 0002571-07.2019.2.00.0000

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2019, 14h40

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