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STJ segue o Supremo e altera tese sobre juros de mora em precatórios

Em razão da posição definida pelo Supremo Tribunal Federal, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça revisou entendimento em recurso repetitivo para estabelecer que incidem juros de mora no período entre os cálculos do que é devido pela União e a data da requisição formal do pagamento.

STJ decidiu que “incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório”
STJ

A tese fixada pelos ministros foi a seguinte: “Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório”.

O relator do recurso especial, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, explicou que, em 2010, o STJ fixou entendimento de que não incidiam juros de mora em tal situação. Entretanto, em 2017, o Supremo julgou a questão em caráter de repercussão geral (RE 579.431) e decidiu pela incidência dos juros no período compreendido entre a data dos cálculos e a da requisição ou do precatório.

“Entendo que a tese fixada pelo STF, quando do julgamento da questão constitucional supramencionada, soluciona, de forma suficiente, a controvérsia posta em discussão no âmbito desta Corte Superior de Justiça”, resumiu Napoleão. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.665.599

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2019, 10h38

Comentários de leitores

2 comentários

Pragmatismo x Justiça

João da Silva Sauro (Outros)

A tese anterior tinha alguma lógica, pois facilitava o pagamento e as intermináveis discussões sobre cálculos. Também permitia maior previsibilidade orçamentária. A nova metodologia pode estimular o 'ganha mas não leva', postergando ainda mais o pagamento.
Mas, ao menos houve a harmonização entre as instâncias.

Justo!

Kenia Serena (Estudante de Direito - Empresarial)

A Administração Pública tem prerrogativas cruciais para a saúde dos cofres públicos, dada a sua natureza. É compreensível que haja um regime especial para pagamento de precatórios. Porém, sem nenhum tipo de ônus pela protelação no pagamento dos títulos, não estava sendo alcançada a justiça nos casos concretos. Talvez a incidência de juros estimule a melhoria no sistema de pagamento dos precatórias, enquanto que ao seu titular algum tipo de compensação será garantido (mesmo que a título de multa).
Acertado avanço!

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