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Justiça leiloa fazenda de dono da Gazeta Mercantil por dívidas trabalhistas

A Justiça manteve o leilão de uma fazenda do dono da Gazeta Mercantil para o pagamento de dívidas de ações trabalhistas. A decisão foi tomada no dia 22 de abril pela juíza Fátima Ferreira, da 1ª Vara do Trabalho de Uberaba, e o leilão foi feito no dia 24 de abril. 

O imóvel havia sido vendido quando processos trabalhistas e de execuções fiscais já estavam em andamento e, diante disso, em 2012, o advogado Eli Alves da Silva, que representa grande parte dos credores, ex-empregados do jornal Gazeta Mercantil, entrou com o pedido de nulidade da transação originária por fraude à execução.

Inicialmente, a venda do imóvel foi declarada nula, pela 26ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinando, ainda, à época, penhora e avaliação. A empresa compradora apresentou embargos de terceiro defendendo a tese da boa fé na aquisição do imóvel, porém o pedido foi julgado improcedente. A empresa acabou condenada por litigância de má fé.

Ela entrou, então, com Recurso de Agravo de Petição ao TRT-2, que não foi conhecido por falha de formação. Dessa decisão, a empresa propôs Recurso de Revista ao TST, que acolheu a tese de cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), para julgamento do mérito. 

Quando da decisão designando o leilão para o dia 24 de abril, a empresa adquirente, por meio de novos embargos de terceiro, requereu a anulação do leilão. Entretanto, o juízo do processo, manteve a Hasta Pública e determinou a suspensão dos efeitos do leilão.

O arrematante deverá depositar o valor de R$ 28 milhões, porém, não receberá a carta de arrematação até que os embargos de terceiro sejam decididos e a sentença tenha transitado em julgado.

Segundo o advogado dos credores, Eli Alves da Silva, essa é uma batalha jurídica que se iniciou em 2001 e continua até hoje. Ele esclarece, porém, que vários de seus clientes já receberam seus créditos declarados pela Justiça do Trabalho contra empresas integrantes do Grupo Econômico da Gazeta Mercantil.

"Ainda faltam alguns clientes para receber seus direitos, porém, na medida em que o tempo vai passando e as decisões judiciais vão sendo tomadas, essa possibilidade fica mais próxima de ocorrer, pois temos meios para responsabilizar sucessores da Gazeta Mercantil."

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2019, 19h06

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