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Liberdade de expressão

DPU pede que defensores parem de postar sobre a DPU no Facebook

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A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União pediu que os membros da DPU parem de falar de assuntos internos nas redes sociais e no WhatsApp. Em recomendação publicada nesta quarta-feira(15/5), a Corregedoria diz que os defensores devem "resguardar pelo sigilo sobre assuntos da DPU", já que no Facebook não dá para distinguir a atuação pessoal da profissional.

Os defensores decidiram, então, usar as redes sociais para criticar a medida. Para eles, a recomendação da Corregedoria fere sua liberdade de expressão.

Na recomendação, a DPU afirma que nenhum direito é absoluto, ainda que fundamental. "Os direitos fundamentais à livre manifestação do pensamento e à inviolabilidade da liberdade de consciência devem ser exercidos em harmonia com outros direitos e garantias constitucionais, como a isonomia e a inviolabilidade à intimidade e à vida privada", diz o documento.

A DPU se diz preocupada com o vazamento de documentos e informações sigilosas por defensores.

A nova norma também pede que defensores deixem de publicar “conteúdos que possam ser interpretados como atos de preconceito em razão de origem, raça, sexo, cor, idade, religião ou de discriminação de qualquer outra natureza, ou, ainda, que colidam com os objetivos da Defensoria Pública da União”, e de vincular, à Instituição ou à atuação funcional, manifestações e opiniões.

Clique aqui  para ler a Recomendação 14 da DPU.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2019, 18h57

Comentários de leitores

2 comentários

é porque estão com tempo sobrando, basta

daniel (Outros - Administrativa)

é porque estão com tempo sobrando, basta começarem a atender os pobres que não ficarão na rede social. Mas, só no Brasil para inventarem pobre FEDERAL para ser atendido pela DPU, uma anacronia.

Liberdade

O IDEÓLOGO (Outros)

Nenhuma liberdade é absoluta. Nem a elite entende. "Tamos mal mesmo".

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