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Processos disciplinares contra magistrados do PR passam a ser públicos

Processos disciplinares contra magistrados do Paraná agora serão públicos. Isso é o que decidiu, nesta segunda-feira (13/5), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça paranaense, informou o jornal Gazeta do Povo.

Antes, o nome do magistrado era omitido na pauta de votação, e a sessão do Órgão Especial era fechada para o público. As decisões também eram sigilosas. Porém, processos administrativos disciplinares contra servidores ou cartorários eram públicos.

A proposta de fim do sigilo nos PADs contra juízes foi apresentada pelo presidente do TJ-PR, desembargador Adalberto Xisto Pereira. Ele se baseou no modelo do Conselho Nacional de Justiça, em que os julgamentos são públicos e transmitidos pela internet.

Na visão de Pereira, a alteração não prejudica a presunção de inocência e a ampla defesa dos magistrados.

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2019, 15h02

Comentários de leitores

1 comentário

Os julgamentos disciplinares da OAB também precisam públicos

daniel (Outros - Administrativa)

e também as sanções publicadas, mas principalmente o andamento dos procedimentos disciplinares no âmbito da OAB

Comentários encerrados em 22/05/2019.
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