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Manter solto não é impunidade, diz Nefi Cordeiro sobre Temer

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Cautelar é dissipadora de riscos, e não garantidora penal. Prisão final é resposta ao crime; prisão cautelar é resposta aos riscos do processo. O entendimento é do ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, último a votar nesta terça-feira (14/5), pela liberdade do ex-presidente Michel Temer. 

Não se pode prender porque os fatos são revoltantes, não se pode prender como resposta de desejos sociais, diz Nefi
STJ

Não se prende porque o risco antigo foi grave, afirmou o ministro. "Não se pode prender porque os fatos são revoltantes, não se pode prender como resposta de desejos sociais", diz. 

Para Cordeiro, manter o réu solto não é o mesmo que impunidade.

"Isso é garantia. Bom esclarecer que o modelo acusatório do processo penal, adotado constitucionalmente e em crescente concreção legal no país, se realiza não apenas pela presunção de inocência, mas pela regra da liberdade durante o processo, seja ele pobre ou rico", afirma. 

Segundo o ministro, prisão cautelar é claramente reconhecida por riscos ao processo, o que não é a solução para o processo em análise. "Prende-se para genericamente investigar ou colher depoimentos. A ordem de prisão se resume a destacar a "complexidade da apuração". Sem especificados riscos à investigação, não se pode admitir a prisão temporária por genéricos e presumidos riscos", explica. 

HC 509.030
Veja trecho do voto do ministro Nefi Cordeiro:

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2019, 16h25

Comentários de leitores

3 comentários

O quê?

Guilherme - Tributário (Advogado Autônomo - Tributária)

Quando a evidência dos fatos cede à retórica das decisões, a impunidade se esparrama como erva daninha no seio da sociedade...

Sem lei

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

"Sólidos e evidentes motivos" para a soltura, da mesma forma que existiam "sólidos e evidentes motivos" para a prisão. Quando alguma coisa pode ser qualquer coisa, não há lei, nem Judiciário.

manter solto é prescrição, a qual é impunidade

daniel (Outros - Administrativa)

o problema é a prescrição, o que é muito comum em nosso país.

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