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Falta de fundamentação

Leia o voto do ministro Saldanha, relator do HC do ex-presidente Temer

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Por considerar que a decisão que mandou prender o ex-presidente Michel Temer foi baseada em conjecturas, e não em motivação concreta, o ministro Antônio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça, votou pela soltura do ex-presidente e do coronel João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo pessoal do ex-presidente.

Após divulgar seu voto, o ministro decidiu alterá-lo para se adequar aos demais ministros da corte, acrescentando nas cautelares que os dois fiquem impedidos de ocupar cargos públicos e direção partidária.

Temer voltou a ser preso no dia 9 de maio, depois que o TRF-2 revogou liminar e restabeleceu a ordem de prisão, do juiz Marcelo Bretas. Reprodução

Saldanha é o relator do HC que foi julgado pela 6ª Turma do STJ na tarde desta terça-feira (14/5). Segundo o ministro, não há elementos que indiquem que Temer e Coronel Lima podem prejudicar as investigações. O ex-presidente é defendido pelo advogado Eduardo Carnelós.

O relator afirma que embora a decisão fale em risco de prejudicar as investigações, não foi retratado nenhum fato concreto recente do ex-presidente direcionado a ocultar ou destruir provas, ou a impedir a aplicação da lei penal. 

Para Saldanha, diante da denúncia do Ministério Público Federal, a fixação de medidas cautelares diversas da prisão é suficiente no caso de Temer e do Coronel Lima.

Assim votou para que o ex-presidente e Lima fiquem impedidos de manter contato com outros investigados, de mudarem de endereço ou saírem do país sem autorização judicial. Além disso, devem ser apreendidos os passaportes dos dois acusados e ser determinado o bloqueio de bens, conforme a responsabilidade de cada um.

Clique aqui para ler o voto do ministro.
HC 509030

*Notícia alterada às 16h34 do dia 14/5 para acréscimos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2019, 16h22

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