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Verba alimentar

TJ-RS autoriza penhora em conta de advogado que reteve indenização

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A verba de caráter alimentar pode ser penhorada se necessário para pagamento de crédito de igual espécie, independentemente de sua origem. O entendimento foi aplicado pela 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao permitir a penhora online na conta de um advogado que vinha retendo quase R$ 100 mil de sua cliente por mais de quatro anos.

Ela teve de ajuizar ação indenizatória cível decorrente de mandato contra o ex-procurador para poder receber sua indenização trabalhista. Na ação, afirmou que necessita com urgência destes valores, pois se encontra em sérias dificuldades financeiras, com o carro sob busca e apreensão e inscrição em cadastros restritivos de crédito. O advogado, por sua vez, alegou que a verba é impenhorável, por se tratar de honorários advocatícios.

A 4ª Vara Cível de Porto Alegre indeferiu o pedido de tutela de urgência na ação indenizatória. Além da ‘‘ausência de possível dano irreparável’’, o juízo arguiu que era ‘‘prudente oportunizar eventual contraditório e dilação probatória para a concessão da tutela’’. A autora, então, interpôs Agravo de Instrumento no TJ-RS, para derrubar a decisão do juízo singular.

A relatora do recurso, desembargadora Jucelana Pereira dos Santos, disse que ficou evidenciado que o empregador reclamado pagou R$ 118,4 mil à reclamante na Justiça do Trabalho, valor posteriormente sacado pelo advogado dela, por meio de alvará, em 2014. E também ficou claro que ele não devolveu à cliente os R$ 96,3 mil, valor devido sem controvérsias.

‘‘Ressalto que este é mais um processo envolvendo o advogado, cuja conduta de sacar o alvará e não repassar o valor ao cliente parece ser reiterada. Ele é conhecido desta Julgadora por responder a vários processos e já ter retido indevidamente o proveito econômico oriundo de reclamatória trabalhista, conforme constatado em processo recentemente julgado por esta Câmara (apelação 70078918554)’’, criticou no acórdão.

Para a relatora, se havia controvérsia em relação ao quantum indenizatório que cabia à cliente, era dever do advogado consignar em juízo o valor, para que o julgador decidisse quem tinha razão. O que não pode, diz a decisão, é o advogado se apoderar da totalidade das verbas trabalhistas da cliente por mais de quatro anos. Trata-se de um procedimento inaceitável, advertiu, que não pode ser respaldado pelo Poder Judiciário.

Clique aqui para ler o acórdão.
Processo 001/1.16.0164828-7

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2019, 8h51

Comentários de leitores

5 comentários

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

O IDEÓLOGO (Outros)

Doutor Carlos, mas o seu colega, conforme acórdão, é "useiro e vezeiro" em práticas "nada civilizadas e republicanas". E a OAB deveria atuar no momento em que ele, saltitante e alegre, deu o seu primeiro "sombrero".
Agora eu pergunto-vos: O Doutor Marcos Alves Pintar, sinônimo de decência profissional, ingressará com medida na OAB/RS contra o colega gaúcho?

O IDEÓLOGO (Outros)

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

O IDEÓLOGO (Outros)

Pode ter CERTEZA ABSOLUTA que se chegar uma representação na OAB (se é que já não tem em andamento) contra este advogado, a OAB irá puni-lo.

Já, em se tratando de corregedorias locais, a certeza é o contrário, ou seja, certeza absoluta que qq reclamação contra um juiz irá ser arquivada.

Estatística REAL, baseada na Lei do SIC. Na inerte e, ao que tudo indica pelos números abaixo, conivente Corregedoria do TJSP, de 10 mil reclamações/representações, 9.800 são arquivadas, ou seja, apenas 2% vão adiante.

Repito, na OAB JAMAIS vc verá 10 mil reclamações e 9800 arquivamento. Entendeu a diferença neste ponto entre OAB e TJSP Ideólogo?

E outro dia vimos meia dúzia de magistrados sem noção, dizendo que o CNJ é desnecessário e gasta muito. kkkkkkkkkk. Qto magistrado besta né não Ideólogo?

Abusos

O IDEÓLOGO (Outros)

Diz o texto: "A verba de caráter alimentar pode ser penhorada se necessário para pagamento de crédito de igual espécie, independentemente de sua origem. O entendimento foi aplicado pela 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao permitir a penhora online na conta de um advogado que vinha retendo quase R$ 100 mil de sua cliente por mais de quatro anos".

A retenção não é de um dia, de dez dias, de um mês, mas... de... mais de quatro anos.
Omissa a OAB, permite que o advogado continue dando, alegremente, o seu "quádruplo salto twist carpado". E ele, impunemente, desfruta de sua qualidade profissional, prejudicando a sociedade, rebaixando a nobre classe dos causídicos... .
Até quando... vocês abusarão da paciência do povo?
Brasil, 2019
França, 1789.

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