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TJ-RJ nega queixa-crime por calúnia de Garotinho contra juiz que o prendeu

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Por entender que "Bolinha" não necessariamente é o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense, por maioria, negou nesta segunda-feira (13/5) queixa-crime por calúnia apresentada pelo político contra o juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos dos Goytacazes.

Anthony Garotinho foi preso preventivamente por ordem de Glaucenir.

No fim de 2017, Glaucenir compartilhou, em um grupo de juízes no WhatsApp, áudio em que diz que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, recebeu dinheiro para conceder Habeas Corpus a Garotinho. Glaucenir foi condenado a indenizar o ministro em R$ 27 mil por danos morais pela calúnia.

Na queixa-crime, Garotinho diz que a mesma calúnia cometida contra Gilmar foi cometida contra ele. O nome do ex-governador não é citado no áudio. O que Glaucenir fala é que ouviu comentários sobre favorecimentos em Campos dos Goytacazes, "inclusive do grupo do Bolinha". 

Prevaleceu a divergência, aberta pelo desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres na sessão de 6 de maio - interrompida pelos pedidos de vista dos desembargadores Marco Antônio Ibrahim e Paulo de Tarso Neves.

Na opinião de Torres, o juiz de Campos dos Goytacazes não disse claramente que Garotinho cometeu corrupção. Além disso, Glaucenir se desculpou pelo áudio, o que justifica o encerramento do caso, avaliou o magistrado. 

Votos vencidos
O relator do caso, desembargador Nagib Slaibi Filho, votou pelo recebimento da denúncia. Segundo ele, o juiz não mencionou intenção de fazer transação penal. Portanto, a ação deve ser aberta. Nove desembargadores concordaram com o relator.

O corregedor do TJ-RJ, Bernardo Garcez, afirmou que Glaucenir de Oliveira atacou a honra de Gilmar de forma direta e, de forma indireta, a de Garotinho. "A clareza da ofensa está no momento em que [Glaucenir] atribui o fato a Garotinho e diz que ele e seu grupo eram afeitos à corrupção."

Garcez também disse que o juiz extrapolou o direito de crítica e vinha agindo de forma abusiva havia tempo. "[Glaucenir] não está fazendo crítica, está querendo se resguardar de condutas que foram muito além do que deve fazer como magistrado. Ele estava exercendo funções do Ministério Público e da polícia. Ele nunca se preocupou em ser neutro. E apresentava-se como um Zorro, um justiceiro por suas decisões serem reformadas pelo STF", disse o corregedor.

Processo 0002934-96.2018.8.19.0000

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2019, 22h55

Comentários de leitores

1 comentário

ironias...

Patricia Ribeiro Imóveis (Corretor de Imóveis)

o juiz do RJ dá uma de justiceiro e vira alvo de sua corregedoria; o do PR vira ministro...

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