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Juíza autoriza transferência de Temer para Comando de Choque da PM-SP

A juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, autorizou a transferência do ex-presidente Michel Temer para o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar, onde há sala de Estado-maior.

Marcos Corrêa/PRTemer será transferido para Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar de São Paulo

Temer estava preso desde quinta-feira (9/5), na sede da Polícia Federal de São Paulo. No despacho, a magistrada considerou que a própria PF manifestou que não havia instalação adequada para manter o ex-presidente. 

O caso
Temer e seu amigo João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, foram presos em março por ordem do juiz Marcelo Bretas. Eles são acusados de participar de desvios na Eletronuclear. O desembargador do TRF-2 Ivan Athié revogou a prisão preventiva, segundo ele baseada em "caolha interpretação" de tratados internacionais, e não em fatos concretos ou sequer na lei brasileira.

Habeas Corpus
O Habeas Corpus do ex-presidente será julgado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça nesta terça-feira (14/5). O ministro Antônio Saldanha, do STJ, decidiu enviar o HC ao plenário da Turma, em vez de decidir monocraticamente. 

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2019, 16h14

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