Consultor Jurídico

Entrevistas

Rigor seletivo

Lista tríplice da ANPR criou establishment para proteger a si próprio no MPF

Comentários de leitores

6 comentários

Lista tríplice

O IDEÓLOGO (Outros)

Um procedimento que não tem lugar em uma ordem jurídica regida pelo princípio da legalidade.

Lista sêxtupla: limite razoável à liberdade do Presidente

Iorio D'Alessandri (Juiz Federal de 1ª. Instância)

A escolha do PGJ no MPE e do PGR no MPU, para mandato bienal, é feita, respectivamente, pelo Governador e pelo Presidente da República (e submetida à aprovação pelo Senado), dentre os integrantes da carreira com mais de 35 anos.

Uma das funções do chefe do MP é investigar/acusar os integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O Governador/Presidente que tiver apoio irrestrito do PGJ/PGR (que ele mesmo escolheu) terá carta branca para mandar e desmandar. Exemplos disso são o recente depoimento prestado por Sérgio Cabral e o caso de um PGR (reconduzido três vezes) apelidado de Engavetador-Geral da República.

Para limitar a liberdade de escolha do Chefe do Poder Executivo, o MP tradicionalmente submete o nome dos interessados em ocupar a função de Procurador-Geral a uma votação interna, para formar uma lista tríplice. Uma crítica justa que se faz é que, além de não haver previsão na Constituição para essa lista, os promotores e procuradores da República podem votar não só nos colegas mais bem preparados como também nos que prometem assegurar vantagens corporativas. Qual a melhor solução para o problema? Uma Emenda Constitucional que dê respaldo à votação interna, mas para a formação de uma lista com SEIS nomes (que poderia ter menos de seis nomes se alguns candidatos não obtivessem o mínimo de 10% dos votos).

Para aperfeiçoar ainda mais esse processo, bastaria exigir que só pudessem constar da tal lista sêxtupla os candidatos que tivessem pelo menos 15 anos de efetivo exercício dentro do MP, critério que assegura um mínimo de experiência (aliás, sou favorável à exigência de idade mínima e de tempo de experiência para as promoções de desembargadores, inclusive do quinto, e para nomeações de ministros do STJ/STF).

Neli, gênio ou louco?

Meireles Neto (Serventuário)

Ou o Neli está sendo irônico - o que é genial - ou está completamente fora de si. Fica a critério do leitor.

data vênia...

Neli (Procurador do Município)

Se as listas tríplices prejudicam o Ministério Público, já deveriam ter destruído os ministérios públicos estaduais há anos, depois de tantas eleições Brasil afora.
Compreensível se criticar um sistema de escolha, quando se sabe que ele nunca propiciará a chegada sua chegada ao poder.
O Ministério Público Federal é uma prova de que as listas têm sido uma grande contribuição à instituição e ao país.
Quando o primeiro colocado foi indicado, o Brasil teve seus melhores Procuradores-Gerais.
A eleição afasta a entrada de apaniguado político ao cargo mais relevante da gloriosa carreira!
Haverá, na alta função, alguém técnico e comprometido com a Justiça!
Um profissional comprometido única e exclusivamente com o Interesse Público.
O Brasil está sendo passado a limpo graças a essa escolha!
Data vênia.

A lista tríplice é inconstitucional

Advogado (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A liste tríplice do sindicato é inconstitucional não apenas porque não está prevista na CF ou em qualquer lei. É porque o silêncio do constituinte originário é eloquente: é o Presidente da República quem indica o ocupante do cargo de PGR, dentre os ocupantes da carreira maiores de 35 anos; e são os Senadores da República que, após sabatina, aprovam ou não a indicação. Nenhum requisito mais é previsto na CF/88, diferentemente dos demais MP's, para os quais há previsão expressa de lista tríplice. Pode-se discordar da opção do constituinte, mas condicionar a escolha do Presidente a uma lista tríplice é inconstitucional.

O homem certo

Luiz Carlos de C. Vasconcellos (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Pessoalmente torço para o Dr. Aras ser o escolhido. Li entrevistas de vários candidatos, mas é no Dr. Aras que vejo mais equilíbrio e maior preparo técnico e cultural para liderar a PGR.

Comentar

Comentários encerrados em 20/05/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.