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Tribunal de ética

Advogado deve guardar sigilo mesmo em depoimento judicial contra ex-cliente

O advogado deve guardar sigilo de informações de ex-cliente mesmo em depoimento judicial. A tese foi estabelecida pelo Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo.

A tese fixada foi: O advogado deve guardar sigilo de informações, mesmo em depoimento judicial, sobre o que saiba em razão de seu ofício, cabendo-lhe recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou tenha sido advogado, mesmo que autorizado ou solicitado pelo constituinte (artigo 26º do CED). 

O TED também analisou a possibilidade de um advogado assistir juridicamente uma empresa e, ao mesmo tempo, um de seus colaboradores ou ex-colaboradores. Segundo o TED, não há nenhuma vedação, sobretudo se as demandas forem completamente distintas.

Porém, havendo conflito de interesses, caberá ao advogado escolher por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardando sempre o sigilo profissional, não podendo atuar em causas ou questões que possam colocar em xeque esse dever.

Clique aqui para ler as ementas do TED da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2019, 15h06

Comentários de leitores

2 comentários

Informação incorreta

ielrednav (Outros)

A informação esta incorreta o artigo citado : não corresponde . Art.7 do capitulo II do Estatuto da Advocacia e da OAB :São direitos do Advogado inciso XIX é onde esta o citado recusar-se a depor como testemunha em processo do qual funcionou ou deva funcionar ou sobre fato relacionado com a pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte bem como sobre fato que constitua sigilo , profissional. Portanto a matéria acima indica informação incorreta quando diz senão vejamos . O advogado deve guardar sigilo de informações, mesmo em depoimento judicial, sobre o que saiba em razão de seu ofício, cabendo-lhe recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou tenha sido advogado, mesmo que autorizado ou solicitado pelo constituinte (artigo 26º do CED). E nesse art: citado a referencia é completamente diferente. (CED) Codigo de Ética e Disciplina art : 26 O substabelecimento do mandato com reserva de poderes é ato pessoal do advogado da causa
§ 1º -- O substabelecimento do mandato sem reserva de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento de cliente .
§ 2º-- O Substabelecimento com reserva de poderes deve ajustar antecipadamente seus honorários com o substabelecimento .
Então a Conjur ou quem seja deve ater-se em passar informações corretas para que não haja subversão de entendimento em relação ao trabalho da advocacia na jurisprudência atualizada. Me deslpe a observação a todos da CONJUR .

Honestidade

O IDEÓLOGO (Outros)

Deve orientar o comportamento dos advogados.

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