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Ampliação do Judiciário

Presidente do STJ afirma que país deveria ter "oito ou nove" TRFs

Noronha defendeu que não sejam criadas novas varas da Justiça Federal até que a estrutura seja revista.Reprodução 

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, disse nesta sexta-feira (10/5) que o Brasil deveria ter “em torno de oito ou nove” tribunais regionais federais. A afirmação foi feita em Vitória, durante solenidade de recondução e posse dos dirigentes da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES) para o biênio 2019-2021.

Os TRFs foram criados pela Constituição de 1988 em número de cinco para funcionar como segunda instância da Justiça Federal.

No discurso, o ministro traçou o histórico da evolução do Poder Judiciário no Brasil e disse que é hora de pensar o futuro da Justiça Federal: “Temos que enxergar as perspectivas da Justiça Federal, que veio para nunca mais acabar. Ela tem ocupado um espaço no Poder Judiciário bastante importante, sua organização e prestígio têm crescido pelas importantes causas que tem julgado”.

Mais TRFs
De acordo com Noronha, a Justiça Federal foi criada para melhor atender a população brasileira e as necessidades da federação. “Ao crescer, ela se estruturou e se reestruturou na Constituição de 1988 em regiões. Porém, tivemos um momento de estagnação, quando, após organizar os Tribunais Regionais Federais das cinco regiões, nós paramos. Deveríamos ter hoje algo em torno de oito ou nove TRFs”, comentou.

O presidente do STJ afirmou que a perspectiva para o futuro deve ser redefinir a malha da Justiça Federal, observando a quantidade de demandas, a realidade social e econômica, de forma que a força de trabalho seja mais bem distribuída.

Para Noronha, é preciso aumentar o número de TRFs, porém, tal decisão esbarra no atual problema orçamentário.

Ele disse ainda que é hora de pensar um Judiciário mais qualificado, investindo em tecnologia e trabalhando para melhorar o grau de eficiência. Defendeu que não sejam criadas novas varas da Justiça Federal até que a estrutura seja revista para atender melhor os lugares onde há excesso de demanda.

Pauta vai e vem 
Em 2013, o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar suspendendo a criação de mais quatro novos TRFs, previstos na Emenda Constitucional (EC) 73/2013. Na época, o ministro Joaquim Barbosa alegou que a iniciativa para a criação das cortes deveria vir do Judiciário, como prevê a Constituição.

Desde então, a ação direta de inconstitucionalidade está parada (ADI 5.017). Em 2018, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia pautou o julgamento da ação. Mas poucos dias antes da matéria ir ao Plenário, ela suspendeu sua entrada na pauta. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2019, 18h14

Comentários de leitores

6 comentários

Atacar as causas, não os efeitos!

paulão (Advogado Autônomo)

Em recente palestra, o Dr. Luciano Timm (Secretário Nacional do Consumidor) mostrou números da justiça em diversos países, a nossa custa DEZ VEZES MAIS QUE A DOS EUA e países europeus (já que é pra comparar), uma das mais caras do mundo. Cada processo custa R$ 2.500/média/ano, incluindo o STM (aquele que custa R$ 300 mi/ano pra julgar meia dúzia de causas). Existe uma justiça eleitoral de mentirinha, usando estrutura da outra e pagando sobre-salários reais... A Federal (assim como a do trabalho) não tem razão de ser, quer examinando pelo lado de foro de exceção para órgãos federais, usando servidores federais pra procrastinar obrigações "ad eternum", quer servindo de balcão auxiliar (e absurdamente caro) para a previdência, que deveria resolver seus problemas sozinha, aplicando o princípio da eficiência administrativa... Aliás, pra que tanto ministro? poderiam voltar a chamar juízes de 2a. e 3a. (como a Constituição determina, a propósito, inexistindo na lei "desembargadores federais"), lembrando de suas obrigações básicas! A única coisa que falta nos tribunais é RELÓGIO DE PONTO!

O Sergio Niemeyer tem toda razão !!

analucia (Bacharel - Família)

Parabéns ao Sérgio Niemeyer. O problema está no STJ e não na quantidade de TRFs. O STJ é que criou o super relator e vem violando o princípio colegiado, alegando excesso de serviço. A CF permite a ampliação do número de Ministros do STJ, isto seria muito mais eficiente e barato.

O problema não está na Justiça Federal

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Discordo do ministro Noronha. Basta ter 133 ministros no STJ; acabar com essa vergonha do “super-relator”, para que todo recurso seja decidido por órgão colegiado; acabar com o juízo prévio de admissibilidade nos tribunais estaduais e federais; proibir os tribunais, inclusive os superiores, de criarem requisitos de admissibilidade recursal por meio de decisão judicial (esses requisitos devem ser apenas aqueles expressamente previstos em lei); privilegiar de verdade e seriamente, sem cinismos e “mandrakismos” de ocasião, o julgamento de mérito; obrigar os juizes de todas as instâncias a fundamentar suas decisões na lei, indicando qual dispositivo é aplicado e apresentar as razões por que deve ser assim, bem como a dar os motivos por que não aplica algum outro preceito legal que haja sido invocado pela parte.
Se esse Congresso de anões intelectuais fizesse isso, a Justiça brasileira melhoraria muito. Diria que uns 1.000% (mil por cento).
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado — sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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