Instituto questiona na OEA cortes em ciências humanas e perseguição a professores

O Instituto Anjos da Liberdade questionou, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), a restrição aos cursos de filosofia e sociologia e a perseguição a professores, medidas apoiadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

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Para o instituto, as recentes declarações de Bolsonaro afirmando que o Ministério da Educação estuda “descentralizar” investimentos em faculdades de filosofia e sociologia para “focar em áreas que gerem retorno imediato ao contribuinte, como veterinária, engenharia e medicina” desrespeita direitos humanos como o direito à educação, o direito à memória e o direito ao povo de conhecer, crítica e cientificamente, sua própria história e sua própria sociedade.

Além disso, o Anjos da Liberdade aponta que o incentivo, por Bolsonaro, a que alunos filmem e denunciem professores que supostamente estejam sendo “ideológicos” em suas aulas viola o direito à liberdade de expressão indissociável com o direito da liberdade de cátedra no ensino.

Como a CIDH não analisa violações contra grupos indeterminados, o instituto indicou como vítima o professor Pedro Mara Henrique de Souza Tavares. Segundo a entidade, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), quando era deputado estadual do Rio, passou a perseguir Mara por suposta apologia ao uso de maconha. De acordo com a Polícia Civil fluminense, o sargento da PM Ronnie Lessa, acusado de ter sido autor dos disparos que mataram a vereadora Marielle Franco (Psol), estava investigando detalhes da vida e da rotina do professor. Por essas ameaças, Pedro Mara deixou o Rio.

O Anjos da Liberdade também aponta como vítima o ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina Luiz Carlos Cancellier. Preso e acusado indevidamente de desvios na instituição, ele se suicidou em um shopping center em Florianópolis.

Pedidos
Dessa maneira, o instituto pede que a CIDH adote medidas para “garantir a autonomia universitária, o direito à educação pública, independente e de qualidade, crítica e vinculada à pesquisa científica”.

Além disso, o Anjos da Liberdade requer a tomada de providências quanto ao abuso de autoridade por parte dos agentes públicos. Conforme a entidade, os servidores “deveriam exercer suas funções com isenção e imparcialidade, e não como milícias ideológicas”.

O instituto ainda solicita a abertura de procedimento para que a Comissão Americana de Direitos Humanos possa investigar a realidade do abuso de autoridade no Brasil.

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