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Liberdade de cátedra

Instituto questiona na OEA cortes em ciências humanas e perseguição a professores

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O Instituto Anjos da Liberdade questionou, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), a restrição aos cursos de filosofia e sociologia e a perseguição a professores, medidas apoiadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Professores devem ter liberdade para ministrar aulas, afirma instituto.
Reprodução

Para o instituto, as recentes declarações de Bolsonaro afirmando que o Ministério da Educação estuda “descentralizar” investimentos em faculdades de filosofia e sociologia para “focar em áreas que gerem retorno imediato ao contribuinte, como veterinária, engenharia e medicina” desrespeita direitos humanos como o direito à educação, o direito à memória e o direito ao povo de conhecer, crítica e cientificamente, sua própria história e sua própria sociedade.

Além disso, o Anjos da Liberdade aponta que o incentivo, por Bolsonaro, a que alunos filmem e denunciem professores que supostamente estejam sendo “ideológicos” em suas aulas viola o direito à liberdade de expressão indissociável com o direito da liberdade de cátedra no ensino.

Como a CIDH não analisa violações contra grupos indeterminados, o instituto indicou como vítima o professor Pedro Mara Henrique de Souza Tavares. Segundo a entidade, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), quando era deputado estadual do Rio, passou a perseguir Mara por suposta apologia ao uso de maconha. De acordo com a Polícia Civil fluminense, o sargento da PM Ronnie Lessa, acusado de ter sido autor dos disparos que mataram a vereadora Marielle Franco (Psol), estava investigando detalhes da vida e da rotina do professor. Por essas ameaças, Pedro Mara deixou o Rio.

O Anjos da Liberdade também aponta como vítima o ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina Luiz Carlos Cancellier. Preso e acusado indevidamente de desvios na instituição, ele se suicidou em um shopping center em Florianópolis.

Pedidos
Dessa maneira, o instituto pede que a CIDH adote medidas para “garantir a autonomia universitária, o direito à educação pública, independente e de qualidade, crítica e vinculada à pesquisa científica”.

Além disso, o Anjos da Liberdade requer a tomada de providências quanto ao abuso de autoridade por parte dos agentes públicos. Conforme a entidade, os servidores “deveriam exercer suas funções com isenção e imparcialidade, e não como milícias ideológicas”.

O instituto ainda solicita a abertura de procedimento para que a Comissão Americana de Direitos Humanos possa investigar a realidade do abuso de autoridade no Brasil.

Clique aqui para ler a íntegra da petição.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2019, 7h08

Comentários de leitores

3 comentários

Samba do crioulo doido

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Tal petição nos moldes apontando no artigo lembra antigo samba intitulado Samba do Crioulo Doido, pois misturava fatos e personagens históricos. A ação desses grupos que tem recorrido de maneira contumaz a tribunais estrangeiros, sem esgotar a matéria internamente acabará por trazer dissabores ao Brasil. Mais a mais, o homicídio de Marielle está sendo apurado, o homem que ameaçava Paulo mara está preso, e sabemos como já se comentou que os investimentos são atos políticos, portanto, se exorbitar seus poderes caberá ao Congresso e não a OEA dizer o que deve ser feito.

Quem vive nas nuvens são os anjos

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Há certas práticas que levam o homem a sua ridicularização. Uma delas são as de parasitas que vivem e sobrevivem as custas daqueles que efetivamente produzem.
Um país que pretende se desenvolver necessita de técnicos de informática, engenheiros, fisicos, quimicos, medicos, cientistas, biologos, farmaceuticos, etc.
Quem privilegia as atividades de ciências humanas acabam no atrasado, pois nada produzem, nada realizam.
Quem vive nas nuvens são os anjos, por sinal encaixa-se na entidade angelical questionadora, logo perante outra entidade da inutilidade ideológica da CIDH.
Trabalhar e produzir faz bem a saúde.

Ato político

O IDEÓLOGO (Outros)

Ato político é aquele no qual o governante, visando ao bem comum, o pratica com margem de liberdade.
Merece o Presidente Bolsonaro elogios, porque ao reduzir os recursos às Humanidades, também limita a expansão das Escolas de Advocacia, que no Brasil só servem para "entupir" os Tribunais com ações frívolas.

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