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Privatizar gestão dos presídios aumentará violação a presos, dizem entidades

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A privatização de presídios em São Paulo vai precarizar o trabalho daqueles que são contratados para prestação dos serviços internos e aumentará a insegurança e violação de direitos às pessoas presas. É o que afirma nota técnica divulgada nesta quinta-feira (9/5) por diversas entidades contra privatização dos presídios paulistas.

Gestão dos presídios não são delegáveis à iniciativa privada, argumentam entidades

Anunciada em janeiro deste ano pelo governador João Doria, a privatização dos presídios deve valer para os novos prédios construídos no estado com parcerias público-privadas (PPPs).

O projeto não foi bem recebido pela OAB de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), o Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo e outras 13 associações, que veem na medida uma "visão econômica neoliberal, onde prepondera o lucro do mercado e não a satisfação de direitos e garantias fundamentais".

"O que os casos relatados demonstram é que a híbrida relação entre interesses econômicos e atuação do Estado, a partir do aprisionamento de pessoas, resulta numa inevitável falta de transparência, corrupção e lucros fundada na restrição da vida e liberdade dos corpos previamente selecionados para compor o sistema prisional", dizem as entidades.

Citando dados recente sobre a população carcerária do país e o relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, as entidades mostram que em outros estados, onde já houve a privatização, o argumento foi o de diminuir custos e ressocializar a pessoa presa. Na contramão, o governo paulista não apresentou justificativa para o processo de terceirização do controle das prisões.

Segundo as entidades, a gestão da unidade prisional não é delegável à iniciativa privada, pois faz parte do poder de polícia estatal. 

Acerca das divisões, o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, coronel Nivaldo Restivo, afirmou em entrevista à ConJur, que a ideia inicial é que o Estado seja responsável pela "proteção da muralha e qualquer movimentação externa ao perímetro de contenção", já as questões de acomodação, mantimentos de higiene e saúde sejam delegados para a iniciativa privada.

Vigilância
As entidades afirmam ainda que a privatização vai levar aos presídios um modelo de terceirização do trabalho, desde os serviços de faxina e manutenção até a segurança.

De acordo com a nota, a substituição de agentes prisionais estatais concursados por trabalhadores terceirizados é prejudicial porque o treinamento oferecido é insuficiente e defasado.  "Enquanto os agentes do estado recebem 400 horas de treinamento, os funcionários da empresa Reviver recebem apenas 96 horas, e os da empresa INAP recebem 80 horas de treinamento", exemplificam.

Clique aqui para ler a íntegra do documento.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2019, 6h41

Comentários de leitores

3 comentários

municipalizar

paulo alberto (Administrador)

O correto e que cada municipio cuide de seu preso, como cuida da educação.
Se aumentar o numero de presos no municipio e porque esta falho a educação.
Relativo o trafico, esta na hora do brasil cobrar a conta dos paises vizinhos, que não cuidam de seu territorio, exportando o problema.

Culpados

O IDEÓLOGO (Outros)

São os rebeldes primitivos, esses infames, agressivos, podres e equivocados descumpridores da lei, que chegam nos presídios e não se comportam,obrigando o Estado a recorrer à iniciativa privada para construção e administração de masmorras.
Urge a criação de locais para criação de gigantes sucuris para devorarem aqueles condenados que morrerem no cumprimento da pena, evitando o gasto público com enterros e sepulcros. Fica aqui, uma dica para a iniciativa privada.
Outra dica, é permitir que os condenados façam a própria comida, como nos USA. Outra, é trabalharem para pagamento das indenizações às vítimas e também da estadia nas prisões.
Criação de um cadastro público para que as moças casadoiras consultem, para verificar se o pretendente não foi um "rebelde primitivo".
Monitoramento da família do rebelde primitivo enquanto ele cumpre pena.
Construção de presídios na Amazônia Ocidental, próximos às fronteiras da Venezuela e Colômbia.
Aplicação de injeções com hormônios femininos nos presos mais violentos.
Obrigação de todo o advogado, com desconto na anuidade, de defesa de um "rebelde primitivo".
Estudo da Constituição da República pelos condenados, permitindo a detração da pena em três meses, daqueles aprovados em exame sobre a Carta Política.
Adoção da pena mínima nos crimes contra a pessoa, de trinta anos e máxima de noventa anos.

OAB criticando lucros, deve ser piada

analucia (Bacharel - Família)

OAB é a que mais lucra com o modelo não liberal que vigora no Brasil, mas critica outros com falso argumento de que liberal quer apenas lucro.

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