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Cobrança tributária

Carf mantém multa contra Salim Mattar, secretário de desestatização do governo

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Salim Mattar, secretário de desestatização do Ministério da Economia, teve a condenação mantida pela 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ele é acusado de não recolher Imposto de Renda sobre ganhos decorrentes de aquisição de ações.

Carf mantém multa contra secretário de desestatização do governo.
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Por unanimidade, prevaleceu entendimento do relator, conselheiro João Maurício Vital. "O tributo foi pago depois do início da investigação. Além disso, os contratos e documentos apresentados pela defesa não teriam força para serem adotados como prova a favor", disse o relator. 

No caso, o colegiado analisou auto de infração em que Salim, que também é dono da locadora de carros Localiza, foi autuado pela Receita Federal por não ter oferecido à tributação os ganhos decorrentes da aquisição de ações relativas a uma empresa do seu grupo. 

10680.726486/2012-01

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2019, 17h12

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