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Desembargador do TRF-2 determina que Michel Temer fique preso em São Paulo

O desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), decidiu nesta quinta-feira (9/5) que o ex-presidente Michel Temer (MDB) e seu amigo João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, devem ficar detidos em São Paulo.

Michel Temer é investigado por corrupção em obras da Eletronuclear.
Marcos Corrêa/PR

"A legislação recomenda, em regra, a manutenção do custodiado (definitiva ou provisória) em carceragem no local de seu domicílio", disse o desembargador em ofício encaminhado à Justiça Federal em São Paulo.

Temer e Lima foram presos em março por ordem do juiz Marcelo Bretas. Eles são acusados de participar de desvios na Eletronuclear. O desembargador do TRF-2 Ivan Athié revogou a prisão preventiva, segundo ele baseada em "caolha interpretação" de tratados internacionais, e não em fatos concretos ou sequer na lei brasileira.

Mas a 1ª Turma Especializada da corte cassou, nesta quarta (8/5), a liminar de Athié por entender que a prisão preventiva é necessária para impedir novos crimes e para a garantia da ordem pública, da instrução processual e da aplicação da lei penal. 

A defesa de Temer impetrou pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça. Para os advogados, a gravidade e a complexidade dos fatos e reiterações criminosas não justificam prisão preventiva. E, para esta medida ser legal, os fatos investigados devem ser recentes - e não de 2017, como no caso do ex-presidente. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2019, 18h07

Comentários de leitores

2 comentários

Ex-presidente michel temer - ii

O IDEÓLOGO (Outros)

(Fonte Wikipédia).

Tive o prazer de ter conhecido o ex-presidente. Uma pessoa educada e afável, além de exímio jurista.
Infelizmente, enfrenta uma situação que decorre da própria vida.

Ex-presidente michel temer

O IDEÓLOGO (Outros)

Michel Miguel Elias Temer Lulia (Tietê, 23 de setembro de 1940) é um político, advogado e escritor brasileiro, que serviu como Presidente do Brasil de agosto de 2016, empossado após o impeachment da titular, Dilma Rousseff, a janeiro de 2019. Desde 1985, é o terceiro vice-presidente membro de seu partido, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que chegou à Presidência da República sem ser eleito diretamente para o cargo. Anteriormente, exerceu também os cargos de presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal, secretário da Segurança Pública e procurador-geral do estado de São Paulo.
Filho de imigrantes libaneses que chegaram ao Brasil na década de 1920, Temer nasceu e foi criado no interior paulista. Em 1963, graduou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), onde atuou ativamente na política estudantil. Ao longo da década de 1960, trabalhou como advogado trabalhista, como oficial de gabinete de José Carlos de Ataliba Nogueira e num escritório de advocacia. Também lecionou na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e na Faculdade de Direito de Itu (FADITU). Em 1974, concluiu um doutorado em direito público na PUC-SP.
Em 1970, Temer começou a trabalhar como procurador do Estado de São Paulo. Em 1978, tornou-se procurador-chefe da Empresa Municipal de Urbanização de São Paulo. No mesmo período em que era servidor público, trabalhou em escritórios de advocacia. Em 1981, filiou-se ao MDB. Em 1983, foi nomeado pelo governador Franco Montoro para a Procuradoria-Geral do Estado, permanecendo neste cargo até 1984, quando assumiu a secretaria de Segurança Pública. Em 1986, candidatou-se a deputado federal constituinte, mas obteve a suplência. Temer acabou tornando-se deputado no decorrer da Assembleia Nacional Constituinte

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