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"STF é o responsável por barrar forma autoritária de investigação", diz Toron

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É o Supremo Tribunal Federal que tem agido para garantir o respeito às garantias individuais e que está impondo limite no rolo compressor do populismo. A análise é do criminalista Alberto Zacharias Toron, em discurso durante jantar em apoio ao STF, que aconteceu em São Paulo na sexta-feira (3/5).

"Em plena democracia nós vivemos retrocessos de caráter autoritário."
Egberto Nogueira

Organizado por lideranças da advocacia e pela ConJur Eventos, o ato teve como objetivo apoiar os ministros do tribunal, que vêm sendo atacados com a disseminação de notícias fraudulentas e ameaças. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes estiveram presentes. 

Toron destacou que o STF tem enfrentado a catarse coletiva e irracional da população com decisões incompreendidas, mas justas. Exemplificou com a proibição da condução coercitiva de investigado sem intimação prévia. Prática que vinha ocorrendo de forma rotineira e passou ser utilizada como método para que a investigação pegasse a pessoa de surpresa e desacompanhada do advogado. 

"Foi o Supremo Tribunal Federal que editou a Súmula de número 14, porque, como bem disse o ministro Gilmar Mendes, instaurou-se no Brasil com uma ideia de conduzir coercitivamente, iniciar os interrogatórios e não permitir que o advogado tivesse acesso aos autos do inquérito, como forma autoritária e policialesca de se conduzir as investigações", disse Toron. 

Leia o discurso: 

Boa noite a todos. Uma alegria estarmos juntos nessa noite, eu queria dizer em primeiro lugar para o Felipe Santa Cruz, que é uma alegria rever a OAB de pé! Você que une hoje as entidades da advocacia, une e lidera. Quero saudar aos juízes aqui presentes na pessoa do Fernando Mendes, atual presidente da Ajufe, que nos honra com a sua presença. Mas também pessoas, uma pessoa muito especial do Ministério Público, que é o Arnaldo Hossepian, membro do CNJ, promotor de Justiça, procurador de Justiça, grande nome do Ministério Público, que honra a instituição e significa a própria cidadania.

Querido ministro Toffoli, o que nos une hoje aqui? Já foi dito um pouco pelo nosso querido professor Ives Gandra da Silva Martins, pela professora Misabel, pelo nosso presidente, que fez essa mesma pergunta e com muita propriedade.

O que nos une aqui, em primeiro lugar, é o amor pela democracia. O amor por isso que é o princípio civilizatório da nossa sociedade, que é o respeito à Constituição, e quando nós pensamos no respeito à Constituição, não propriamente do ponto de vista jurídico, mas como a um princípio civilizatório, nós temos que ter em conta que de um lado nós temos a contenção da força e de outro lado nós temos o respeito a direitos e garantias, e por paradoxal que possa parecer, em plena democracia nós vivemos retrocessos de caráter autoritário, extremamente preocupante.

Mas foi o Supremo Tribunal Federal que editou a Súmula de número 14, porque como bem disse o ministro Gilmar Mendes, instaurou-se no Brasil com uma ideia de você conduzir coercitivamente, iniciar os interrogatórios e não permitir que o advogado tivesse acesso aos autos do inquérito, uma forma autoritária e policialesca de se conduzir as investigações, e foi, ministro Toffoli, quando vossa excelência já estava no Supremo, que se pôs cobro a essa forma policialesca, autoritária de se investigar, que não permitia ao advogado ter acesso aos autos do inquérito.

E foi o Supremo Tribunal Federal que Vossa Excelência preside que acabou com a história das conduções coercitivas como uma forma de pegar de surpresa o cidadão sem que fosse possível o advogado sequer acompanhar o seu cliente.  Foi o Supremo Tribunal Federal que acabou com essa forma autoritária de investigar em pleno período democrático. É o Supremo Tribunal Federal que tem proferido inúmeras decisões de caráter fundamental à própria cidadania, e este trabalho tem sido costurado pela advocacia privada de um lado. 

Mas não podemos esquecer que quem está trazendo as pessoas pobres ao Supremo Tribunal Federal é a Defensoria Pública, que deu voz a um segmento social que antes enxergava ao Supremo Tribunal Federal, a Defensoria Pública com a sua atuação decisiva tem permitido que novos horizontes se abram. Eu não vou falar das inúmeras e importantíssimas conquistas da Defensoria Pública, mas eu quero dizer aqui Pedro, na sua presença, diante de você, o respeito que nós advogados, que os juízes e também o Ministério Público tem pela Defensoria Pública.

Meus amigos, se antes estávamos no campo do debate de ideias, se pode conduzir coercitivamente ou não, se pode algemar a pessoa assim de cara, a pessoa que se entregou, se pode não deixar o advogado ver os autos do inquérito, nós estamos no campo das ideias, debatendo. Mas, aí surgiu uma coisa nova, eu me lembro da Operação Navalha, a Operação Navalha, a ministra que conduziu aquele inquérito, que não se elegeu nem para síndica do prédio, ela decretou a prisão preventiva como se fosse assim a "Operação Algemas Fáceis", que não é um bom nome para operação.

O ministro revogou uma das prisões temporárias, ele teve essa ousadia, esse topete, não é que saiu o nome dele na lista daqueles que estavam recebendo dinheiro? Foi um tal de Gilmar Mendes, logo em seguida à concessão, o que fizeram? Omitiram o nome inteiro da pessoa. Era um meio homônimo. Provocou-se confusão artificial: usaram só esses dois nomes para dizer que o tal Gilmar Mendes, o mesmo que havia concedido a medida liminar em pedido de habeas corpus, impetrado pelo Conselho Federal, estava envolvido na história. Para quê? Para desqualificar, para avacalhar, para achincalhar. Essa é a estratégia que se vem adotando, e isso nós não podemos permitir porque isso é a antítese da vida democrática, o debate de ideias, sim, divergências, sim, agora, a desqualificação baixa, mentirosa, para atacar a pessoa como se fez agora é inadmissível.

É por isso que nós estamos ao seu lado, mas não só ao seu lado. Ao lado do Supremo Tribunal Federal, como instituição que garante os nossos direitos, os direitos do cidadão. Eu quero encerrar, meus amigos, com aquela célebre frase de Churchill, para você Toffoli, permita-me tratá-lo assim: "Nunca tantos deveram tanto a tão poucos". Parabéns pelo seu trabalho e pela sua coragem, nós que te admiramos, estamos aqui do seu lado. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2019, 7h32

Comentários de leitores

13 comentários

Radiografia do atual STF:

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Uma suprema corte de justiça que já teve ministro(s): se acusando mutuamente de fatos que deveriam ser investigados; foi ouvido em conversa(s) suspeita(s) ao telefone; viajou com pessoas que seriam ou serão réus no tribunal; que muda(m) o(s) seu(s) voto(s); que despacha(m) liminar(es) em sentido contrário ao deliberado pelo seu pleno, que dão carteirada e por aí vai. Lá no Peru membros do STF de lá (Conselho Nacional da Magistratura) foram destituídos enquanto por aqui temos que suportar manifestações esdrúxulas. O STF é um tribunal imprescindível ao país, a sua composição não.

Investigação Autoritária???

elimarco (Administrador)

De onde será que esse "senhor" tirou essa "preciosidade intelectual"???
Alguém precisa avisá-lo que, em uma democracia, tudo e todos devem ser investigados ao menor indício de ilicitude!
Elogiar as decisões esdrúxulas que o famigerado STF tem tomado a favor de meliantes de toda espécie, só evidencia a pobreza de seu raciocínio!

Tudo mudará...

CarlosDePaula (Advogado Autônomo)

Quando esses advogados foram contratados para defenderem os suspeitos no inquérito instaurado de ofício pelo STF... qual será o discurso?

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