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2ª Seção do STJ aprova súmula sobre indenização securitária

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou uma nova súmula no campo do Direito Privado, sobre indenização securitária. Veja o texto:

Súmula 632: “Nos contratos de seguro regidos pelo Código Civil, a correção monetária sobre a indenização securitária incide a partir da contratação até o efetivo pagamento.”.

Os enunciados sumulares são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação sobre a sua jurisprudência da corte. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

*Texto modificado no dia 3/6 para atualização do número e conteúdo da súmula.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2019, 11h08

Comentários de leitores

1 comentário

Atraso

João da Silva Sauro (Outros)

Tanto no Conjur, ao divulgar súmula do ano passado, quanto no STJ, que ignora a lógica econômica e incentiva a inadimplência do consumidor, que agora pode impunemente deixar de pagar o prêmio e aguardar a notificação. A consequência da decisão é gerar um custo a mais para a seguradora (notificação constante dos inadimplentes), que será repassado aos demais segurados, punindo o bom pagador e recompensando aqueles com comportamento aproveitador.

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