Pesquisa do CNJ quer saber como magistrados usam as redes sociais

O Conselho Nacional de Justiça iniciou uma pesquisa para descobrir como os juízes usam as redes sociais. As perguntas variam de quais são as redes usadas, para qual fim, os temas abordados e até se compartilham os chamados memes — imagens ou vídeos relacionados ao humor.

O início da pesquisa se dá poucos dias após o órgão criar um grupo de trabalho para avaliar parâmetros para o uso adequado das redes sociais pelos magistrados. Entre as justificativas está a de que “o mau uso das redes sociais pode impactar a percepção da sociedade em relação à integridade do Poder Judiciário”.

Coordenador do grupo, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho, afirmou que a ideia é conhecer o comportamento dos juízes nas redes sociais. "Defendemos que o magistrado pode se manifestar, desde que preserve a imparcialidade e a independência do Poder Judiciário”, disse.

Sem mordaça
Nesta semana, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou que a criação de parâmetros para o uso de redes sociais pelos magistrados brasileiros “não significa mordaça”.

“Nós, enquanto instituições, temos que ter nossos parâmetros de conduta. Isso não significa mordaça, isso não significa censura, isso significa defesa das nossas carreiras, isso significa defesa das nossas instituições”, disse.

“Os juízes não podem ter desejo. O seu desejo é cumprir a Constituição e as leis. Se ele tiver desejo, ele que vá sair da magistratura e vá ser candidato para poder estar no Parlamento querendo trabalhar no sentido de melhorar o país e trazer novidade”, afirmou Toffoli nesta terça-feira (7/5) em discurso na abertura do seminário Direito e Democracia, organizado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).

Provimento 71
O CNJ tem dado atenção especial às redes sociais devido à repercussão de publicações de juízes durante as eleições. Em junho de 2018, a Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento 71, que, entre outros pontos, dispõe que o magistrado deve agir com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista nos perfis pessoais nas redes sociais, evitando a violação de deveres funcionais e a exposição negativa do Poder Judiciário.

Também orienta que o magistrado evite, nesses canais, pronunciamentos oficiais sobre casos em que atuou e publicações que possam ser interpretadas como discriminatórias de raça, gênero, condição física, orientação sexual, religiosa e de outros valores ou direitos protegidos ou que comprometam os ideais defendidos pela Constituição da República.

O provimento chegou a ser questionado no Supremo, mas o ministro Luís Roberto Barroso negou pedido de liminar para suspender o ato. No processo, a Procuradoria-Geral da República se manifestou pela legalidade do provimento.

"O membro do Poder Judiciário deve manter conduta ilibada não apenas no exercício diário de suas funções, mas também em sua vida particular. O CNJ editou o ato ora combatido no estrito exercício da sua competência, a fim de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura e instituir diretrizes axiológicas e éticas que devem pautar a atuação dos magistrados nesta era digital", diz o parecer.