Consultor Jurídico

Notícias

Contra a diversidade

MPF ajuíza ação para que comercial censurado do BB seja novamente veiculado

A peça publicitária do Banco do Brasil denominada "Selfie", que teve sua divulgação vetada pela Presidência da República, tem de ser novamente veiculada, conforme original contratação de mídia. O pedido expresso foi feito em Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul.

Propaganda do Banco do Brasil buscava atrair clientes jovens enfatizando os serviços via internet

O procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas, que subscreve a peça junto com o Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual, ainda pede que a 4ª Vara Federal de Porto Alegre condene o Banco do Brasil a pagar dano moral coletivo pela retirada do anúncio, em valor não inferior a três vezes o que custou a campanha publicitária vetada. O valor da causa: R$ 51 milhões. O pagamento, segundo o MPF, deve ser descontado do orçamento da Comunicação Social da Presidência da República.

Conforme a inicial, o montante arbitrado para reparação, se deferido, deve ser aplicado em campanha de conscientização de "enfrentamento ao racismo e à LGBTQfobia".

O imbróglio
O comercial, cuja veiculação na mídia iniciou-se em 31 de março, é estrelado por um grande número de atores e atrizes negros e apresenta um personagem transexual. A peça publicitária buscou atrair jovens, com uma linguagem mais moderna e enfatizando os serviços via internet. O presidente da República, Jair Bolsonaro, no entanto, vetou a campanha em 26 de abril.

Para o MPF, a proibição viola, em primeiro lugar, a Lei das Estatais (13.303/2016). A legislação veda a redução ou supressão da autonomia conferida pela lei que autorizou a entidade ou da autonomia inerente a sua natureza, bem como a ingerência do supervisor em sua administração e funcionamento.

Para o MPF-RS, o ato presidencial também ofendeu a Constituição da República, que veda o preconceito com base em raça ou de orientação sexual e de identidade de gênero, o que inclui o preconceito denominado LGBTQfobia, bem como qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. (Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-RS)

ACP 5027609-94.2019.4.04.7100

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2019, 14h42

Comentários de leitores

1 comentário

Dois pesos

Porto (Advogado Associado a Escritório)

Se fosse um comercial somente de branco, todos pediriam que fosse retirado do ar. Humm.

Comentários encerrados em 17/05/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.