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Crime de ódio

Justiça mantém condenação de Bolsonaro por declarações homofóbicas

A Justiça do Rio de Janeiro manteve a sentença que condenou o presidente Bolsonaro a pagar indenização de R$ 150 mil por declarações contra homossexuais feitas no programa CQC, da TV Bandeirantes, em março de 2011.

Bolsonaro disse que seus filhos não seriam gays por terem sido "bem criados".Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

As declarações e a condenação de primeira instância foram quando Bolsonaro ainda era deputado. Ele disse ao programa que nunca passou pela sua cabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram uma "boa educação", com um pai presente. "Então, não corro esse risco”, afirmou.

Foi condenado pela 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira (RJ), que afirmou que a imunidade parlamentar não se aplica a declarações de cunho pessoal.

No recurso, a desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo afirma que Bolsonaro tenta utilizar um embargo de declaração para modificar algo do julgado e não para esclarecer uma contradição. 

"Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer vício ou contradição o que busca o Embargante é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada, a fim de se obter um direito ao qual não se viram contemplados em tal decisum", disse Inês.

Clique aqui para ler a decisão 

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2019, 21h31

Comentários de leitores

7 comentários

Hipocrisia

Porto (Advogado Associado a Escritório)

Povo desinformado, Rede Globo e Judiciário decidem o que posso ou não falar. Creio que todos tem o direito de pensar e se manifestar sobre qualquer coisa. Quer dizer que não posso dizer que não gosto disto ou daquilo, deste ou daquele? Posso odiar branco, mas tenho que amar negros? Posso odiar heteros, mas tenho que amar homos? Sei que a linha é tênue, porém, precisamos tratar o assunto de forma mais minuciosa e entender o que significa, realmente, direito de expressão, para que não tenhamos apenas o direito de "aceitação".

A Liberdade de Expressão não é um valor absoluto

Riso (Serventuário)

A manifestação de conteúdos homofóbicos, racistas, que incentivam o ódio e o preconceito devem ser avaliados pelo judiciário sim, para que essas pessoas sejam cientificadas de que suas falas estarão suscetíveis às consequências jurídicas.
A liberdade de expressão não é um direito absoluto, ao qual pessoas amorais possam utilizá-la para menosprezas as minorias e ofender o outro, somente por se achar superior.
Não está em discussão a educação dos filhos, mas a desinformação, a criação de seres humanos violentos, egoístas, individualistas, racistas, preconceituosos e sobretudo sem amor ao próximo.
Somos todos iguais perante a lei. Isso é o que deve prevalecer, o resto é pedido de permissão para ofender e inferiorizar o próximo.
Marco Martins, parabéns pelo seu comentário. Pessoas como você devem se multiplicar, pois o mundo está carente de pessoas do bem.

Não pode?

CarlosDePaula (Advogado Autônomo)

O cidadão não pode dar sua opinião pessoal sobre o tema? Desde quando somos obrigados a concordar com tudo?
Aliás, o Marcelo Tas disse uma grosserias e foi absolvido pela "liberdade de expressão" Aí pode?
Judiciário... coerência zero!

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