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Eleição sob suspeita

Justiça expede mandados de busca em investigação de compra de decisão no TRE-RN

A 2ª Vara da Justiça Federal em Natal (RN) expediu sete mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (8/5) em uma investigação de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo compra de decisão judicial na Justiça Eleitoral. 

A apuração teve início em 2014, após a divulgação de um vídeo em redes sociais. O Tribunal Regional Eleitoral havia determinado a organização de eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Francisco Dantas, localizado a 400 quilômetros da capital potiguar. Uma chapa, apoiada pelo então prefeito cassado, Gilson Dias Gonçalves, teve seu registro indeferido judicialmente e as partes recorreram ao TRE/RN. Uma cautelar foi distribuída ao relator, o então juiz Carlo Virgílio Fernandes de Paiva, que concedeu liminar para suspender a diplomação da outra chapa.

Um dia antes do julgamento do recurso principal pelo Plenário do TRE, um parente do candidato a vice-prefeito na chapa cujo registro foi indeferido divulgou vídeo em que relata suposta compra da decisão judicial, com pagamento a integrantes do tribunal. Após a divulgação do vídeo, o processo foi retirado de pauta e o então relator, Carlo Virgílio, se declarou suspeito, afastando-se do caso. Ao final, o TRE/RN decidiu por manter a cassação do registro da chapa apoiada pelo prefeito cassado.

Investigações 
Com o objetivo de apurar a veracidade da denúncia feita no vídeo, o Ministério Público Federal obteve judicialmente o afastamento do sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático dos envolvidos, bem como requisitou documentos, colheu diversos depoimentos e fez diligência no TRE-RN para obtenção de arquivos em computador.

A movimentação financeira de Gilson Dias e familiares revelou a ocorrência de diversos saques de elevada quantia em espécie (mais de R$ 200 mil) poucos dias antes do julgamento no TRE-RN. Na caixa de e-mail de Carlo Virgílio foi encontrada minuta de voto que atendia aos interesses da chapa apoiada pelo prefeito cassado. Somado a isso, registros de ligações telefônicas indicaram a possível intermediação do então juiz do TRE/RN, Verlano Medeiros, nos fatos investigados.

Em depoimento prestado no MPF, Gilson Dias declarou que em reuniões realizadas no escritório do advogado Erick Pereira, este teria indicado que – para além dos honorários advocatícios licitamente contratados – o caso poderia ser resolvido no TRE mediante o pagamento de R$ 150 mil. Os encontros foram confirmados por registros de ligações telefônicas e identificação de localização, por meio da triangulação das antenas de telefonia utilizadas nas ligações.

À época, Verlano Medeiros era juiz do TRE-RN e advogava no mesmo escritório de Erick Pereira. Tanto Carlo Virgílio quanto Verlano Medeiros integravam o tribunal nas vagas destinadas aos juristas, profissionais que podem continuar advogando mesmo durante o período em que são magistrados na Justiça Eleitoral.

Em nota, a defesa de Erick Pereira negou participação no esquema. Leia a íntegra:

O escritório Erick Pereira Advogados foi incluído na investigação em decorrência de atos supostamente praticados por um de seus colaboradores em 2014. O referido profissional foi desligado em 2016. O advogado Erick Pereira não participou das tratativas relatadas nos autos e está à disposição para mais esclarecimentos.

Indícios de lavagem de ativos 
O afastamento do sigilo fiscal e bancário de todos os investigados demonstrou movimentação financeira incompatível com as rendas declaradas ao Fisco. Relatório da Receita Federal indicou que Carlo Virgílio, no final de maio de 2014 – dez dias após conceder a liminar sob suspeita – adquiriu à vista um veículo Amarok, por R$ 123 mil, tendo registrado o bem em seu nome. Uma semana depois, ele devolveu a nota fiscal do veículo e pediu a emissão de uma nova, em nome de empresa administrada por sua esposa.

Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que Verlano Medeiros, por sua vez, recebeu, em 2015, dois depósitos em espécie, o primeiro de R$ 190 mil e o segundo de R$ 149,9 mil. Constaram como depositantes a irmã de Verlano e um padre da cidade de Natal. Ambos foram ouvidos pelo representante do MPF, o procurador da República Renan Paes Felix – que conduziu as investigações –, e negaram ter feito tais depósitos.

Outras repercussões
O afastamento do sigilo dos investigados permitiu também reunir indícios de atuação dissimulada em outras esferas governamentais, para obtenção de vantagens indevidas. A análise da caixa de e-mails de Erick Pereira revelou a utilização de uma técnica de arquivar informações sensíveis no rascunho do próprio e-mail, com a suposta finalidade de evitar o tráfego de tais informações pela internet.

No entanto, quando autorizada a quebra de sigilo do correio eletrônico do investigado, tais dados foram enviados pelo provedor. Informações contidas em tais rascunhos, descobertas em encontro fortuito, contradizem depoimento prestado por Erick Pereira no Inquérito 4.618/DF, que tramitou no Supremo Tribunal Federal, referente à colaboração premiada de Ricardo Saud, do Grupo JBS. Tais achados foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF. 

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2019, 15h35

Comentários de leitores

1 comentário

Corrupção

O IDEÓLOGO (Outros)

Dizem que, quando Deus criou o mundo apontou para o Japão e disse que iria colocar um povo inteligente, organizado e trabalhador, porém, periodicamente a terra sofreria terremotos e maremotos, apontou para a Alemanha e mencionou que teria um povo organizado, amante da poesia, química e filosofia, que respeitará o Estado, será metódico, porém o território será devastado por guerras, e finalmente, apontou para o brasil, falou que a terra aceitaria todas as plantas do mundo, tudo que plantasse daria, teria sol o ano inteiro, seria rico em ouro, prata e cobre, teria um mar limpo. E depois perguntaram a Deus sobre o povo que ele colocaria. E Deus disse: o povo, bem o povo, seria um "povinho".... .

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