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"Ilegal e cruel"

HC de Temer, já preso, será julgado pela 6ª Turma do STJ no dia 14 de maio

O ministro Antônio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu enviar o Habeas Corpus do ex-presidente Michel Temer diretamente ao plenário da 6ª Turma, em vez de decidir monocraticamente. O HC deve ser julgado na terça-feira (14/5).

HC de Temer será julgado diretamente pela 6ª Turma no dia 14 de maio, define relator
Marcos Corrêa/PR

Os ministros da 6ª Turma têm por costume não decidir monocraticamente pedidos de liberdade sem que haja decisão colegiada antes. Por isso o envio direto ao colegiado. Além de Saldanha, compõem a 6ª Turma os ministros Rogério Schietti, Nefi Cordeiro, Sebastião Reis Jr e Laurita Vaz.

Temer e seu amigo coronel Lima foram presos nesta quinta-feira (9/5), depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região revogou liminar e restabeleceu a ordem de prisão, do juiz Marcelo Bretas. O ex-presidente se apresentou voluntariamente à Polícia Federal em São Paulo nesta quinta. O TRF-2 já autorizou que ele fique preso em São Paulo.

A prisão é preventiva e está ligada a um inquérito que investiga desvio de dinheiro nas obras de Angra 3. A denúncia contra Temer e outros integrantes de seu governo já foi recebida, mas ainda não foi julgada. O Ministério Público Federal insiste na tese de que a prisão é importante para as investigações. O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, afirma que a prisão é "desnecessária, ilegal e cruel".

O acórdão da nova decretação da preventiva do ex-presidente ainda não foi julgado. No HC, Carnelós juntou as gravações da sessão de julgamento, que aconteceu na quarta.

HC 509.030

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2019, 18h55

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