Consultor Jurídico

Notícias

Legislação obsoleta

Estados dos EUA querem revogar leis sobre adultério e fornicação

Por 

Pelo menos sete estados dos EUA estão trabalhando, legislativamente, para se livrar de leis que criminalizam o adultério e a fornicação. É um esforço para “limpar” suas legislações de leis consideradas obsoletas.

De uma maneira geral, as leis definem adultério como o ato sexual em que pelo menos uma das pessoas é casada. E fornicação é qualquer ato sexual fora do casamento. Mesmo que consensual, o adultério é ilegal em 18 estados do país, e a fornicação, em seis.

Pelo menos sete estados americanos querem se livrar de leis que criminalizam o adultério e a fornicação
Antonio Guillem

Utah, o estado dominado pelos mórmons, foi o primeiro a aprovar um projeto de lei nesse sentido, que já foi promulgada pelo governador do estado. Os outros seis estados ainda estão encontrando algumas dificuldades para passar os PLs em suas respectivas Assembleias Legislativas.

A primeira dificuldade dos legisladores estaduais é a resistência de grupos conservadores, especialmente os religiosos. Embora saibam que tais leis estão muito distantes da realidade do mundo, hoje, esses grupos consideram importante conservar a “moralidade” expressa nas leis — nem que seja só para estar lá. É difícil para um político contrariar seus eleitores.

Apesar disso, tais leis só podem ser revogadas por atos legislativos, porque isso nunca vai acontecer por meio judicial — pelo simples fato de que ninguém vai mover uma ação para desafiá-las na Justiça.

A Justiça está fora disso, porque, como todos sabem, para um tribunal intervir, precisa ser provocado — ou seja, alguém tem de mover uma ação pedindo, por exemplo, que a corte decida que uma lei é inconstitucional —, o que pode ser o caso no que se refere a essas leis.

Ninguém tem legitimidade para mover tal ação, a não ser que a lei afete diretamente seu autor — isto é, que uma pessoa seja, por exemplo, acusada de um crime. No entanto, a polícia jamais importuna pessoa alguma por adultério ou fornicação.

Assim, não é possível pedir à Justiça para revogar uma lei só porque é obsoleta — ou porque é indesejável. Se fosse, o juiz provavelmente iria declarar qualquer dessas leis inconstitucional, baseado em precedente (por similaridade). Em 2003, a Suprema Corte revogou uma “lei da sodomia” do Texas, com o argumento de que ela violava o direito à privacidade de um réu.

Leis da sodomia, nos EUA, definem certos atos sexuais como crimes. Mas elas não definem quais atos sexuais, exatamente, são considerados ilegais. As cortes geralmente interpretavam isso como sexo “não natural” ou “imoral”. Incluíam, tipicamente, “sexo oral, sexo anal e bestialidade”, segundo a Wikipédia. Bestialidade é definido como sexo entre uma pessoa e um animal.

Segundo o site Salon, a questão agora é saber por que alguns estados estão agindo, quase em uníssono, para eliminar as leis de adultério e fornicação de suas legislações. A resposta mais provável é receio da atual Suprema Corte, que se tornou conservadora demais depois que o presidente Trump nomeou os juízes Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh para o cargo de ministro.

Com uma corte tão favorável, alguns grupos conservadores ou religiosos podem processar os estados por não estarem executando as leis que criminalizam o adultério e a fornicação — e, portanto, estão se sentindo afetados pela omissão do estado.

Se um tribunal decidir que os autores da ação têm legitimidade para processar e o caso chegar à Suprema Corte, a maioria conservadora poderá decidir que tais leis não violam o direito à privacidade. E até mesmo anular a decisão anterior que revogou a lei da sodomia do Texas.

No momento, não há perigo de isso acontecer. Se tais leis forem executadas, o presidente Donald Trump, aliado de grupos religiosos, terá de ser processado. Ele foi denunciado por duas mulheres, acusado de ter tido affairs sexuais com elas fora do casamento — e, separadamente, de fazer pagamentos para comprar o silêncio delas durante a campanha eleitoral.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2019, 9h36

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 17/05/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.