Desembargador será investigado por irregularidades no cálculo de precatórios

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça instaurou, na terça-feira (7/5), processo administrativo disciplinar contra o desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Piauí. O CNJ considerou que há indícios na atuação do magistrado que apontam para a prática de conduta incompatível com o exercício da magistratura.

A decisão do colegiado foi unânime. O relator, ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, afirmou em seu voto que a inspeção promovida no TJ-PI em março de 2016 verificou possíveis irregularidades na gestão de precatórios.

"Há elementos indiciários suficientes que apontam para a prática de conduta incompatível com a magistratura, em processo de precatório onde as partes se manifestaram sobre os cálculos e os autos foram conclusos ao desembargador, que proferiu decisão afirmando que o valor de R$ 13,5 milhões não poderia ser aberto para fins de atualização, autorizando, com isso, em sede de decisão administrativa, a incidência de juros sobre juros (anatocismo)."

O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, determinou que a secretaria do conselho dê ciência da decisão do colegiado ao presidente do TJ-PI e, ainda, a livre distribuição do processo entre os conselheiros nos termos do artigo 74 do Regimento Interno. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Reclamação Disciplinar 0002303-55.2016.2.00.0000