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Reparação histórica

Comissões da OAB-RJ criticam projeto que acaba com cotas raciais em universidades

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Cotas raciais são medidas de promoção da igualdade e da dignidade, além de forma de reparação das injustiças causadas pela escravidão. Com esse argumento, a Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito e a Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra da seccional do Rio de Janeiro da OAB manifestaram repúdio ao Projeto de Lei 470/2019.

De autoria do deputado Rodrigo Amorim (PSL), a proposta visa acabar com as cotas raciais no estado do Rio. O parlamentar argumenta que as ações afirmativas produzem ódio racial, o ressentimento de pessoas que não ingressaram no vestibular e a corrupção das universidades onde são aplicadas por aniquilarem o valor do mérito acadêmico.

Em nota de repúdio, as comissões da OAB afirmam que o projeto de lei "reflete a hierarquização da sociedade brasileira por meio da discriminação baseada nos critérios de raça, etnia, origem, classe social e gênero num contexto de invisibilidade e exclusão". O documento é assinado pelos advogados Luís Guilherme Vieira (presidente da Comissão de Defesa do EDD), Reinaldo Santos de Almeida (secretário-geral da Comissão de Defesa do EDD), Humberto Adami Santos Jr. (presidente da Comissão da Escravidão Negra) e Flávia Ribeiro (vice-presidente da Comissão da Escravidão Negra).

Para os advogados, o princípio da igualdade formal não é suficiente para concretizar os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Assim, as ações afirmativas são necessárias para promoção social de negros e reparação dos danos causados pela escravidão.

"Vivemos tempos bicudos de ataques à educação, especialmente do ensino superior público e gratuito, no que tange à liberdade de cátedra (com o estímulo à perseguição ideológica aos professores) e ao anúncio de cortes orçamentários drásticos que visam inviabilizar o seu funcionamento e/ou legitimar a sua privatização com a cobrança de mensalidades, o que produzirá a maior elitização do ensino universitário. Não podemos admitir a destruição da educação pública brasileira, a única esperança de que tenhamos, nós e as gerações vindouras, um futuro melhor, com uma sociedade mais justa, livre e democrática", afirmam os advogados.

Clique aqui para ler a íntegra da nota.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2019, 13h36

Comentários de leitores

2 comentários

Deturpação da OAB-RJ

AC-RJ (Advogado Autônomo)

A OAB-RJ está mais uma vez atuando deturpadamente. A advocacia fluminense há muito tempo sofre com graves problemas, mas a OAB-RJ não se propõe a resolvê-los. Por outro lado, se envolve na política, se comportando como se fosse um partido de oposição.

Racistas ou racialistas

O IDEÓLOGO (Outros)

Racismo consiste no preconceito e na discriminação com base em percepções sociais baseadas em diferenças biológicas entre os povos. Muitas vezes toma a forma de ações sociais, práticas ou crenças, ou sistemas políticos que consideram que diferentes raças devem ser classificadas como inerentemente superiores ou inferiores com base em características, habilidades ou qualidades comuns herdadas. Também pode afirmar que os membros de diferentes raças devem ser tratados de forma distinta (Fonte Wikipédia).
Racialismo é a concepção de que a espécie humana se divide naturalmente em raças e que essas raças correspondem a categorias biológicas ostensivamente distintas. A maior parte dos dicionários define o termo "racialismo" como sinônimo de racismo.
Em 2006, a comunidade científica de biólogos considerou que ninguém poderia, graças ao progresso científico, falar de raças humanas. Com efeito, como disse Albert Jacquard numa declaração assinada por seiscentos cientistas:
"O conceito de raça pode ser definido somente dentro de espécies cujos vários grupos foram isolados uns dos outros por um tempo suficientemente longo para que seu patrimônio genético se diferencie. De onde se conclui que, na espécie humana, esta diferenciação é tão pouco pronunciada que o conceito de raças humanas não é operacional (Fonte Wikipédia).

Brasileiros brancos adeptos do pensamento de G. Feder, Anton Dexler e Dietrich Eckart, são estúpidos, porque se estivessem na Alemanha Nazista, não seriam considerados "alemães" e seriam mandados como "bucha de canhão" para lutarem em nome do Fuhrer na frente russa. Iam ver o que é guerra mesmo.

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