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TJ do Rio adere a sistema do CNJ que otimiza dados de execução penal

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aderiu nesta segunda feira (6/5) ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu), ferramenta adotada pelo Conselho Nacional de Justiça para unificar e aperfeiçoar a execução penal no país. A expansão do sistema a novos estados atende à Resolução 280/2019, que determina a obrigatoriedade da adesão por todos os tribunais até o final do ano.

TJ-RJ aderiu a ferramenta adotada pelo CNJ para unificar e aperfeiçoar a execução penal no país

Até o momento, o Seeu já é usado em 12 unidades da federação (PR, MG, RR, RO, BA, DF, ES, PB, MT, TO, AP e PI) e está em processo de implantação em outras três (PA, RS e AC), reunindo mais de 770 mil processos em tramitação de forma digitalizada e unificada. Um dos principais objetivos do sistema é permitir um retrato fiel e atualizado dos processos de execução penal no país, superando a inconsistência nos dados e permitindo uma melhor gestão do sistema penal a partir de recortes específicos.

Durante reunião com o CNJ em fevereiro, o TJ-RJ informou ter cerca de 81 mil processos de execução penal, sendo 16,2 mil processos físicos e 64,8 mil digitalizados. “Como o tribunal tomou a decisão de adotar no ano passado o PJe [Processo Judicial Eletrônico, sistema único de tramitação eletrônica do CNJ], e como Seeu pretende ser módulo do PJe, o tribunal deve adotar também o Seeu como sistema de execução penal”, explica o juiz auxiliar da Presidência do TJ-RJ, Fábio Porto. A implantação do sistema no TJ-RJ está prevista para a última semana de agosto.

O magistrado ainda destaca a importância de o Judiciário assumir o controle da gestão de dados da execução penal por meio do Seeu. “Quem determina a prisão e acompanha o cumprimento da pena é o Judiciário. É importante que tenhamos informações consolidadas que são de interesse do Judiciário, que gerencia, que vê o que está ali e consegue fazer relatórios e tomar decisões informadas a partir do contexto geral”, conclui.

Justiça Presente
A adesão do TJ-RJ ao Seeu foi parte da agenda de compromissos da missão do programa Justiça Presente no estado. Parceria inédita entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o programa foca todos os gargalos da execução penal e investe no protagonismo do Judiciário para atuar em parceria com atores locais em rede para buscar soluções adequadas, eficazes e sustentadas.

A missão do Justiça Presente no Rio começou nesta segunda-feira com reunião de cúpula do Judiciário no TJ-RJ e com visita ao governador do estado, Wilson Witzel, que garantiu o apoio do Executivo ao programa. A missão segue com diversas agendas até esta quarta-feira (8/5). Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2019, 12h24

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