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OAB pede que Supremo explique critérios para julgar processos em lista

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Após diversos questionamentos, o Conselho Federal da OAB pediu que o Supremo Tribunal Federal explique os critérios para levar recursos com repercussão geral para ser julgados em lista. 

Ministros precisam adotar critérios uniformas para levar processos para ser julgados em lista, afirma Santa Cruz
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

No documento, o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, relata que a Ordem tem sido notificada por advogados que somente são intimados de que os processos foram julgados."Inclusive ações diretas de inconstitucionalidade, vários dele de inegável relevância, os quais demandam a presença dos patronos nas sessões", diz o ofício da OAB ao Supremo.

As listas de julgamento são elaboradas pelos relatores. Normalmente, são processos simples e repetitivos, como agravos e embargos, cuja solução é a mesma. E costumam ser casos em que não há direito a sustentação oral. Mas, mais recentemente, segundo a OAB, o tribunal tem julgado recursos com repercussão geral e ações de controle concentrado, que têm efeitos expansivos e afetam todo o sistema jurídico nacional.

No ofício, Santa Cruz reconhece a necessidade de criação de formas mais rápidas de julgamento. Mas a celeridade "não pode vir de encontro à excelência na prestação jurisdicional".

"Desta forma, a OAB pede que o presidente do Supremo alinhe com os ministros critérios mais uniformes e objetivos para a inclusão de processos em lista, submetendo-os, posteriormente à Comissão de Regimento Interno."

A entidade pede ainda que passe a constar na movimentação processual a inclusão em lista; e, naqueles processos em que haja pedido de sustentação oral, não sendo possível apregoa-los no da respectivo, que sejam eles retirados de lista e passem a constar na relação de processos aptos à inclusão na pauta normal.

Segundo o ofício, a medida "facilitará, sobremaneira, a rotina dos advogados, evitando que fiquem eles, semanas a fio, retornando a Brasília".

Clique aqui para ler a íntegra do ofício.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2019, 13h56

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