Bolsonaro extingue 55 colegiados com participação da Casa Civil

O presidente Jair Bolsonaro decidiu extinguir 55 colegiados que contavam com a participação da Casa Civil. Segundo o órgão, esses colegiados foram considerados inativos, paralisados, com escopo exaurido. Entre os colegiados extinguidos está o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), também conhecido por "Conselhão".

Criado em 2003, ele era composto por representantes de diversos segmentos da sociedade civil com o objetivo de assessorar diretamente o presidente da República em todas as áreas de atuação do Poder Executivo Federal.

O novo decreto segue o previsto no Decreto 9.759/2019, no qual o presidente determinou a extinção de centenas de conselhos. O objetivo, segundo o governo, é contribuir com o aumento da eficiência das atividades desempenhadas pelo Governo federal.

Clique aqui para ler o Decreto 9.784/2019.

Veja a lista de colegiados atingidos pelo decreto desta quarta-feira:

I – Câmara de Políticas de Infraestrutura do Conselho de Governo, instituída pelo Decreto de 21 de março de 2003;

II – Comitê Executivo da Câmara de Políticas de Infraestrutura do Conselho de Governo, instituído pelo Decreto de 2 de julho de 2003;

III – Câmara de Política Social do Conselho de Governo, instituída pelo Decreto nº 4.714, de 30 de maio de 2003;

IV – Comitê Executivo da Câmara de Política Social do Conselho de Governo, instituído pelo Decreto nº 4.714, de 2003;

V – Câmara de Política de Recursos Naturais do Conselho de Governo, instituída pelo Decreto nº 4.792, de 23 de julho de 2003;

VI – Comitê Executivo da Câmara de Política de Recursos Naturais do Conselho de Governo, instituído pelo Decreto nº 4.792, de 2003;

VII – Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional do Conselho de Governo, instituída pelo Decreto nº 4.793, de 23 de julho de 2003;

VIII – Comitê Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, instituído pelo Decreto nº 4.793, de 2003;

IX – Grupo Técnico para acompanhamento das Metas e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, instituído pelo Decreto de 31 de outubro de 2003;

X – Câmara de Política Cultural do Conselho de Governo, instituída pelo Decreto nº 4.890, de 21 de novembro de 2003;

XI – Comitê Executivo da Câmara de Política Cultural do Conselho de Governo, instituído pelo Decreto nº 4.890, de 2003;

XII – Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital, instituído pelo Decreto nº 4.901, de 26 de novembro de 2003;

XIII – Comitê Consultivo do Sistema Brasileiro de Televisão Digital, instituído pelo Decreto nº 4.901, de 2003;

XIV – Grupo Gestor do Sistema Brasileiro de Televisão Digital, instituído pelo Decreto nº 4.901, de 2003;

XV – Comissão Executiva Interministerial encarregada da implantação das ações direcionadas à produção e ao uso de óleo vegetal – biodiesel – como fonte alternativa de energia, instituída pelo Decreto de 23 de dezembro de 2003;

XVI – Câmara de Política de Desenvolvimento Econômico do Conselho de Governo, instituída pelo Decreto nº 5.142, de 15 de julho de 2004;

XVII – Comitê Executivo da Câmara de Política de Desenvolvimento Econômico do Conselho de Governo, instituído pelo Decreto nº 5.142, de 2004;

XVIII – Câmara de Política Econômica do Conselho de Governo, instituída pelas disposições do Decreto nº 5.143, de 15 de julho de 2004;

XIX – Comitê Executivo da Câmara de Política Econômica, instituído pelo Decreto nº 5.143, de 2004;

XX – Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal, instituído pelo Decreto nº 5.385, de 4 de março de 2005;

XXI – Comissão Técnica das Parcerias Público-Privadas, instituída pelo Decreto n° 5.385, de 2005;

XXII – Grupo Executivo do Comitê Gestor das Parcerias Público-Privadas Federal, instituído pelo Decreto nº 5.385, de 2005;

XXIII – Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, instituído pelo Decreto nº 5.390, de 8 de março de 2005;

XXIV – Grupo Executivo Interministerial para acompanhar a implementação das ações de competência dos órgãos federais no Arquipélago de Marajó, instituído pelo Decreto de 26 de julho de 2006;

XXV – Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento, instituído pelo Decreto nº 6.025, de 22 de janeiro de 2007;

XXVI – Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento, instituído pelo Decreto nº 6.025, de 2007;

XXVII – Comitê Nacional de Biotecnologia, instituído pelo Decreto nº 6.041, de 8 de fevereiro de 2007;

XXVIII – Comitê de Articulação Federativa, instituído pelo Decreto nº 6.181, de 3 de agosto de 2007;

XXIX – Comitê Executivo do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR-163 no Trecho Cuiabá/MT – Santarém/PA – Plano BR-163 Sustentável, instituído pelo Decreto nº 6.290, de 6 de dezembro de 2007;

XXX – Comitê Gestor Nacional do Programa Territórios da Cidadania, instituído pelo Decreto de 25 de fevereiro de 2008;

XXXI – Grupo Interministerial de Execução e Acompanhamento do Programa Territórios da Cidadania, instituído pelo Decreto de 25 de fevereiro de 2008;

XXXII – Grupo Executivo Intergovernamental para a Regularização Fundiária na Amazônia Legal, instituído pelo Decreto de 27 de abril de 2009.

XXXIII – Comitê Gestor do Programa de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação, instituído pelo Decreto nº 6.868, de 4 de junho de 2009;

XXXIV – Comitê Interministerial TCU, instituído pelo Decreto nº 7.153, de 9 de abril de 2010;

XXXV – Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, instituído pelo Decreto nº 7.166, de 5 de maio de 2010;

XXXVI – Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu, instituído pelo Decreto nº 7.340, de 21 de outubro de 2010;

XXXVII – Comitê Gestor Nacional do Plano Brasil Sem Miséria, instituído pelo Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011;

XXXVIII – Grupo Executivo do Plano Brasil Sem Miséria, instituído pelo Decreto nº 7.492, de 2011;

XXXIX – Grupo Interministerial de Acompanhamento do Plano Brasil sem Miséria, instituído pelo Decreto nº 7.492, de 2011;

XL – Comitê de Acompanhamento do Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pelo Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011;

XLI – Comitê Gestor do Plano Viver sem Limite, instituído pelo Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011;

XLII – Grupo Interministerial de Articulação e Monitoramento do Plano Viver sem Limite, instituído pelo Decreto nº 7.612, de 2011;

XLIII – Comitê de Acompanhamento e Assessoramento do Programa Ciência sem Fronteiras, instituído pelo Decreto nº 7.642, de 13 de dezembro de 2011;

XLIV – Comitê Executivo do Programa Ciência sem Fronteiras, instituído pelo Decreto nº 7.642, de 2011;

XLV – Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção, instituída pelo Decreto de 1º de março de 2012;

XLVI – Comitê de Gestão Integrada das Ações de Atenção à Saúde e de Segurança Alimentar para a População Indígena, instituído pelo Decreto de 5 de junho de 2012;

XLVII – Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, instituída pelo Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012;

XLVIII – Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica – CIAPO, instituída pelo Decreto n° 7.794, de 2012;

XLIX – Câmara Técnica do Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos, instituída pelo Decreto nº 7.920, de 15 de fevereiro de 2013;

L – Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos, instituído pelo Decreto nº 7.920, de 2013;

LI – Comitê Gestor do Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento, instituído pelo Decreto nº 8.269, de 25 de junho de 2014;

LII – Comitê Técnico do Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento, instituído pelo Decreto nº 8.269, de 2014;

LIII – Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, instituído pelo Decreto nº 8.443, de 30 de abril de 2015;

LIV – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, regido pelo Decreto nº 8.887, de 24 de outubro de 2016; e

LV – Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, regido pelo Decreto nº 9.186, de 1º de novembro de 2017.