Vereador cassado por fraude em cota pode aguardar no cargo até decisão do TSE

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina autorizou mais um vereador de Sombrio cassado por fraude na cota de gênero a ficar no cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral decida sobre o caso.

Segundo o presidente do TRE-SC, desembargador Cid José Goulart Júnior, para a procedência da ação, seria imprescindível a existência de provas de conluio entre os candidatos, com propósito de apresentar candidaturas fictícias para atender ao percentual mínimo de gênero exigido por lei. 

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"Porém, não tenho como deixar de reconhecer o necessário respeito à posição firmada pela Corte sobre a matéria, no sentido de admitir a procedência da ação de impugnação de mandato eletivo pela prática de fraude quando existente um conjunto de particularidades que, embora circunstanciais, evidenciem a artificialidade de candidaturas femininas registradas pelo partido", diz.

Além disso, diz o magistrado, não há disposição legal impondo o dever de candidatos fazerem campanha para obter votos ou movimentarem recursos financeiros durante as eleições. "Além disso, entendo que o caso merece um pronunciamento do TSE, para que seja uniformizada a jurisprudência." 

Mandatos cassados
Em novembro de 2018, os vereadores Adenir Duarte, Agenor Colares Gomes, Edson Martins da Rosa e Carlos Roberto Gomes, todos do MDB, e Daniel Bitencourt Cardoso, do PSB, foram cassados pelo TRE-SC por causa da votação inexpressiva das mulheres da coligação.

Para a corte, houve fraude na reserva de 30% das candidaturas a mulheres — as candidatas seriam laranjas. No entanto, eles também foram autorizados a aguardar no cargo até decisão do TSE.

A defesa dos vereadores é feita pelos escritórios Vanderlinde & Jeremias e Barcelos Alarcon, de Brasília.

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Aime 234