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Arbitragens com Sete Brasil

Provisões da Petrobras com processos aumentam pouco no 1º trimestre de 2019

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As provisões da Petrobras para processos judiciais cresceram 1,7% no primeiro trimestre de 2019 em comparação ao mesmo período de 2018. De acordo com as demonstrações financeiras da empresa divulgadas nesta terça-feira (7/5), o valor reservado para o pagamento de indenizações decorrentes de decisões judiciais subiu de R$ 28,7 bilhões para R$ 29,2 bilhões.

Petrobras pagou em janeiro última parcela de acordo com acionistas de Nova York.

O principal motivo, segundo a estatal, é a mudança de classificação das arbitragens envolvendo a Sete Brasil. Antes, a Petrobras entendia que o risco de perda era "possível", mas ele foi elevado para "provável". Por isso, a estatal reservou R$ 1,3 bilhão para cobrir eventuais gastos com esses litígios.

Na área cível, as provisões da Petrobras cresceram 2,7% - de R$ 22,1 bilhões em 31 de março de 2018 para R$ 22,7 bilhões na mesma data de 2019. Em 15 de janeiro, a petrolífera pagou a última parcela de US$ 984 milhões referente ao acordo para encerrar ação coletiva na Corte Federal de Nova York. No total, a companhia pagou US$ 2,95 bilhões (equivalentes a R$ 11,2 bilhões, conforme lançado no balanço de 2017).

Os principais processos cíveis provisionados se referem a: (i) cobrança de royalties sobre a atividade de extração de xisto; (ii) reclamação por descumprimento contratual relacionado à construção de plataforma; (iii) indenização decorrente de ação de desapropriação de área para constituição de servidão de passagem; (iv) cobrança de royalties e participações governamentais sobre produção de gás; (v) multas aplicadas pela ANP relativas a sistemas de medição; (vi) rescisão de contrato de prestação de serviços de perfuração vinculado ao navio-sonda Titanium Explorer; e (vii) diferenças de participações especiais referente a unificação dos campos no complexo parque das baleias.

Tributários e trabalhistas
As provisões da Petrobras para processos tributários e trabalhistas caíram, respectivamente, 4,4% e 0,8% na comparação entre o primeiro trimestre de 2018 e o de 2019. O valor reservado para ações fiscais foi reduzido de R$ 1,9 bilhão para R$ 1,82 bilhão. Na área trabalhista, as provisões desceram de R$ 4,24 bilhões para R$ 4,2 bilhões.

Os principais processos tributários provisionados debatem a não homologação de compensações de tributos federais e o aproveitamento de créditos de ICMS na importação de plataformas.

Já as reclamações trabalhistas que possuem garantia são: (i) ações individuais de revisão da metodologia de apuração do complemento de remuneração mínima por nível e regime; (ii) diferenças de cálculo dos reflexos das horas extras nos repousos semanais remunerados; e (iii) ações de terceirizados.

Clique aqui para ler a íntegra das demonstrações financeiras do primeiro trimestre de 2019 da Petrobras.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2019, 21h45

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