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Vivemos uma guerra civil do estado do Rio de Janeiro contra os pobres

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Vivemos — ainda hoje — uma “política criminal com derramamento de sangue”, na expressão de Nilo Batista.

Desde a campanha eleitoral e já no exercício do mandato como governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel defende uma política ilegal de abate da população fluminense pelo emprego de drones e atiradores de elite, os chamados snipers.

A ordem é clara: se uma pessoa é vista portando uma arma de fogo de alto calibre, deve ser executada sumariamente.

Recentemente, o governador participou de uma operação com snipers em um helicóptero que sobrevoou Angra dos Reis com a seguinte palavra de ordem: “Vamos botar ordem na casa!”.

Em seguida, uma operação similar resultou na morte de oito pessoas no Complexo da Maré.

Em 29 de abril, a Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da OAB-RJ aprovou, por unanimidade, o parecer do consultor Leonardo Yarochewsky, qualificando a política como homicida, e defendeu a necessidade de apuração da conduta do governador como, em tese, crime, por participação por instigação, com recomendação ao presidente da OAB-RJ do envio à Procuradoria-Geral da República, em face de sua prerrogativa de foro. Aprovou, também, a remessa das conclusões para a Assembleia do Rio de Janeiro, para eventuais sanções políticas.

Além de insistir na falida guerra de repressão às drogas e na proposição reiterada do mesmo projeto fracassado de superlotação das prisões, o atual governo fluminense dá um passo adiante: defende publicamente o que Juarez Cirino denominou de “matança do povo pelo Estado”.

No Rio de Janeiro, a letalidade policial mais que dobrou nos últimos cinco anos. Em 2013, a cada dois policiais brasileiros assassinados, outras 11 pessoas eram mortas pela polícia. Já em 2017, para cada dois policiais (militares ou civis) executados, outras 28 pessoas eram mortas por eles.

A nossa polícia é a que mais mata e a que mais morre — no mundo. 

A conjuntura é preocupante. Não bastasse a seletividade dos órgãos repressivos do sistema de Justiça criminal em relação à população pobre e negra dos morros e favelas na utilização do poder de prender, o direito fundamental à vida inscrito na Constituição da República foi reduzido à pó de traque. 

Vale lembrar que a garantia individual constitucional de que ninguém será privado de sua vida ou de seus bens sem o devido processo legal, com direito ao contraditório e à ampla defesa, é uma das principais conquistas civilizatórias da modernidade.  

Do contrário, retornamos ao estado de natureza. A luta de todos contra todos. Ou, ainda pior, a luta do Estado contra seus “inimigos”, com o uso da força policial na prática de um genocídio contra a população pobre, especialmente negra. 

Além de violar direitos e garantias fundamentais inscritas na Constituição, isto fere de morte tratados e convenções internacionais protetivas de direitos humanos e, inclusive, a Convenção de Genebra, aplicável aos países em estado de guerra.  

Vivemos uma guerra civil do estado do Rio de Janeiro contra os pobres. 

E nós somos todos o Álvaro, não é, Adoniran Barbosa?!  

*Artigo originalmente publicado no site da revista Época nesta terça-feira (7/5)

Luís Guilherme Vieira é advogado criminal e presidente da Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da OAB-RJ.

Reinaldo Santos de Almeida é professor de Criminologia e Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2019, 15h00

Comentários de leitores

2 comentários

Rebeldes primitivos

O IDEÓLOGO (Outros)

Com a Constituição de 1988 foram enaltecidos os direitos em detrimento das obrigações.
Os "rebeldes primitivos", expressão emprestada do historiador marxista Erick Hobsbawm e adaptada ao contexto brasileiro, sufragados por intelectuais que abraçaram o pensamento do italiano "Luigi Ferrajoli, expresso na obra "Direito e Razão", passaram a atuar em "terrae brasilis" em agressão à ordem estabelecida, ofendendo os membros da comunidade.
Aqueles despossuídos de prata, ouro, títulos e educação especial, agredidos pelos rebeldes, passaram a preconizar a aplicação draconiana das normas penais, com sustentação no pensamento do germânico Gunther Jabobs, resumido no livro "Direito Penal do Inimigo". Acrescente-se, ainda, a aplicação das Teorias Econômicas Neoliberais no Brasil, sem qualquer meditação crítica, formando uma massa instável e violenta de perdedores, fato previsto pelo economista norte-americano, Edward Luttwak no livro denominado "Turbocapitalismo".
Diante desse "inferno social" o Estado punitivo se enfraqueceu. A situação atingiu nível tão elevado de instabilidade, que obrigou o STF em sua missão de interpretação da Constituição e de pacificação social, lançar às masmorras, de forma mais expedita, os criminosos.
Em decorrência do atrito entre o pensamento do intelectual, preocupado com questões abstratas, e a dura realidade enfrentada pelo povo, principal vítima dos rebeldes, a Democracia soçobra.

quo vadis ?

Eduscorio (Consultor)

O texto, nitidamente falacioso e impregnado de sofismas - com sempre, oriundo da turma do "direitos humanos só dos bandidos" - já foi alvo de muitas polêmicas da campanha presidencial de 2018. Portanto, assunto esgotado. Exceto para lembrar esta turma de que a Polícia do RJ não é teleguiada para pretos e pobres. O que ocorre são "danos colaterais" nas comunidade em que se refugiam, tiranizando a população que lá habita. E que almeja uma libertação estatal deste jugo, que só pode vir em forma de confrontos armados com elementos de alta periculosidade e fortemente armados - muitas vêzes com ajuda de mercenários importados (estes são os verdadeiros "snipers"). Portanto, este discurso de que se faz genocídio no RJ está já superado, não só porque esgotou sua validade (por inadequação fática) como também a população democraticamente sufragou nas urnas a proposta de enfrentamento armado da criminalidade armada. Ademais a contrário senso, valeria política prescrita intrinsecamente no texto objurgado: o "liberou geral", em que as polícias e o Estado seriam substituídos por milícias regionais apartidárias e regionalizadas. O supra sumo do municipalismo descendo ao detalhe de organização por bairros. Nada disso evitaria a violência, a superlotação carcerária e o sacrifício de pobres aliciados nas comunidades. O ovo de Colombo não está em fugir da luta contra a bandidagem, parar de prender condenados e meliantes em flagrante ou por ordem judicial. Nada disso resolveria o problema, ao invés,pioraria a insegurança da população. Não dá para prescrever soluções mágicas neste campo; mas dá para repelir as idéias esdrúxulas que, de tão tendenciosas e unilaterais, não enxergam o mundo real, apenas uma fatia do mesmo.

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