Consultor Jurídico

Notícias

Abuso de poder

Juiz do Rio será investigado por usar sistema judicial em caso pessoal

Por 

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro abriu, nesta segunda-feira (6/5), procedimento disciplinar contra o juiz Raphael Baddini de Queiroz Campos, da 2ª Vara de Armação dos Búzios, acusado de abuso de poder, uso indevido de meios judiciais e ofensa a outro magistrado.

Em 2017, Baddini estava andando de bicicleta em Teresópolis quando quase foi atropelado. Ele anotou a placa do carro e, por meio do Sistema de Restrição Judicial de Veículos Automotores (Renajud), descobriu o endereço do condutor. Depois, foi ao local e cobrou providências sobre o caso.

Para o corregedor-geral de Justiça do Rio, desembargador Bernardo Garcez, há indícios de que Baddini usou indevidamente o Renajud para fins privados, abusando de seu poder de magistrado. Garcez também apontou que o juiz realizou investigação, o que não pode, além de ofender outro magistrado nos desdobramentos do episódio.

No entanto, o corregedor negou o pedido de afastamento cautelar do Baddini. Isso porque ele não está mais na comarca de Guapemirim, distante 21 quilômetros de Teresópolis, o que poderia prejudicar o andamento do caso.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2019, 10h00

Comentários de leitores

2 comentários

Sinceramente... Tem coisa muito mais grave sem apuração

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O Tribunal não tem mais o que fazer, não? Não há coisa mais grave para ser apurada? Como, por exemplo, juiz e desembargador que não respeita a lei na hora de fixar honorários de advogado, juiz e desembargador que não respeita a lei e se recusa a receber advogado, etc.
A burocracia brasileira emperra a busca e a realização da justiça. Disso ninguém duvida. E ninguém melhor do que um juiz para ter plena consciência dessa triste realidade.
De qualquer modo, não é difícil obter os dados de um veículo a partir da placa, desde que não se trate de um “clone”, é claro.
Não conheço os fatos em sua totalidade. Mas, partindo do quanto noticiado, não vejo como se possa caracterizar desvio na conduta do juiz. Supondo que seja verdade que ele usou o acesso aos dados do Renajud que as prerrogativas do cargo lhe conferem para obter informações do mau condutor e depois pediu providências pelas vias legais, não há falar em abuso ou desvio de poder, nem que ele praticou investigação na condição de juiz.
Retaliações, ou perseguições como essa deflagrada contra o juiz, que é vítima, vamos lembrar disso, da má conduta de um motorista, fato que frequentemente ameaça e sói lesar muitos ciclistas, causando a morte ou lesões corporais gravíssimas, são perseguições assim que geram nos motoristas agressivos, esses sim os verdadeiros infratores, a certeza da impunidade para continuarem a usar seus carros como armas, ou mesmo bombas contra os ciclistas aos quais não devotam qualquer respeito.
Solidarizo-me com o juiz, a quem empresto meu apoio integral. Motorista que não respeita o ciclista tem de ser processado, perder a carteira de habilitação e, conforme a gravidade da infração, preso!

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Brasil

O IDEÓLOGO (Outros)

É, voltamos aos tempos dos anos 1950-1960.
Nos anos 70 o Poder Judiciário, diante do Regime Militar, fazia o que os militares queriam. Foi a época em que o Brasil poderia se tornado superpotência.

Comentários encerrados em 15/05/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.