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Juiz ameaça suspender salário da PM de Pernambuco por reintegração de posse

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O juiz Lucas Tavares Coutinho, da Vara da Comarca de Águas Belas (PE), determinou a suspensão do pagamento de salário a policiais militares caso não seja cumprida uma ordem de reintegração de posse.

O magistrado considerou que houve vaivém de decisões, autorizando e depois suspendo a ordem de integração. Na autorização mais recente, o oficial de justiça informou que a Polícia Militar não compareceu no local, ocupado por cerca de 40 pessoas. O servidor pediu ainda "auxílio de força pública numerosa, adequada e preparada" para aquele tipo de ação.  

De acordo com o juiz, "há indisposição ao cumprimento da ordem judicial, basta observar o hiato entre a data do deferimento do pedido e a comunicação de levantamento e informe de execução pela Polícia Militar". 

Usando do artigo 139 do Código de Processo Civil, o magistrado determinou a suspensão do salário do diretor de planejamento operacional da PM-PE, assim como do comandante do 9º batalhão e do comandante-geral, "até que disponibilizem apoio ao cumprimento da ordem emitida por esse Juízo".

Clique aqui para ler a decisão.
Processo: 0000216-69.2017.8.17.2150

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2019, 14h39

Comentários de leitores

2 comentários

Brasil

O IDEÓLOGO (Outros)

É isso que está acontecendo no Brasil: não se respeita decisão judicial.
Urge a tomada do Poder pelos Militares.
Quando eu trabalhei no Ofício do Consumidor a Juíza mandava ofícios e não respondiam.
O novo CPC foi feito sob os auspícios da desobediência.
Então, autorizaram o Poder Judiciária a adotar medidas intimidativas.

Todo poder ao Rei Juiz

Felipe Costa - Advogado Ceará (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Se o Judiciário busca credibilidade, há de se movimentar urgentemente, a partir da provocação da PGE de Pernambuco, no sentido de derrubar essa sanção ilegal e abusiva do magistrado de piso. O art. 139 do CPC/2015 não comporta interpretação tão abusiva, inconstitucional e celerada.

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