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Caso de extradição

Fachin ressalta ligação de turco com Brasil e acolhe pedido de soltura

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Um estrangeiro que tem ligação comprovada com o Brasil e que demonstra querer ficar no país não precisa ficar preso preventivamente por conta de pedido de extradição. Com esse entendimento, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal,  mandou soltar o turco naturalizado brasileiro Ali Sipahi, preso preventivamente no início de abril após pedido de extradição do governo de seu país. 

Se réu em outro país demonstra ligação com Brasil e não pretende fugir, não há motivos para prisão preventiva, diz Fachin
Rosinei Coutinho / SCO / STF

O governo turco alega que Sipahi faz parte do Hizmet, organização considerada terrorista pelo presidente Recep Tayyip Erdogan. O brasileiro naturalizado afirma que, caso vá para a Turquia, sua vida está em risco e ele pode ser torturado e até violentado sexualmente por agentes do governo. 

Fachin afirma que muitos elementos ligam Sipahi ao Brasil: ele é dono de um restaurante, é casado e tem uma filha. Por isso, mantê-lo em com monitoramento por tornozeleira eletrônica, proibição de sair da cidade, ir para casa todas as noites e entrega do passaporte é o suficiente. 

"Considerando, portanto os elementos pessoais que ligam o extraditando ao Brasil, a residência em território brasileiro de 2007, a nacionalidade brasileira desde 2016, suas atividades empresariais e a inexistência de antecedentes criminais e ainda a necessidade de manter sua família, mulher e filho que vivem sob sua dependência, com base no art. 86, do diploma normativo que rege a matéria (Lei n. 13.445/2017) depreendo a possibilidade jurídica de substituir a prisão antes decretada por medidas cautelares", afirma Fachin. 

Clique aqui para ler a decisão 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2019, 21h23

Comentários de leitores

1 comentário

Sabedoria

Professor Edson (Professor)

Alguém percebe a diferença e sabedoria desse ministro? Por não ser um libertador oficial do STF e muito menos chave de manobra de alguns políticos, ele pode agora soltar um terrorista sem alarde, sem falácias, sem rede social criticando, sem notícia em destaque no UOL, G1, Terra, Antagonista. Esse sim é um gênio.

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