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Rajadas a esmo

Defensoria do RJ ouvirá moradores da Maré sobre ação policial com helicóptero

A subdefensora pública-geral do Rio de Janeiro, Paloma Lamego, e o ouvidor-geral da Defensoria Pública, Pedro Strozenberg, irão na tarde desta terça-feira (7/5) ao Complexo da Maré, na zona norte da capital fluminense, ouvir os moradores sobre a operação policial desta segunda (6/5). Na ação, que resultou em oito mortos, helicópteros foram usados para disparar rajadas de tiros sobre a comunidade.

Justiça estabeleceu regras de conduta para ações policiais no Rio de Janeiro.
Fernando Frazão/ Agência Brasil

Também estarão presentes defensores de núcleos especializados e representantes de várias instituições do Poder Público e da sociedade civil. Todos os depoimentos colhidos serão encaminhados ao Ministério Público para apuração.

Em junho de 2018, a Defensoria Pública do Rio pediu à Justiça a proibição do uso de helicópteros em operações policiais. O pedido foi negado, e o recurso ainda não foi julgado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Em outra ação da Defensoria relativa ao Complexo da Maré, a 6ª Vara de Fazenda Pública obrigou a Secretaria de Segurança do estado a estabelecer, em outubro de 2018, um plano de redução de danos. Este tornava obrigatória a presença de ambulâncias durante as operações policiais e determinava o uso de equipamentos de vídeo, áudio e GPS em todas as viaturas das Polícias Civil e Militar.

O plano ainda estabelecia o fim de incursões policiais nos horários escolares e proibia operações para cumprimento de mandados judiciais no período noturno. O plano de redução de danos não veda o uso de helicópteros, mas prevê que seja os disparos sejam feitos um de cada vez, e não rajadas de tiros. Com informações da Assessoria de Imprensa da DP-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2019, 15h14

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