Decreto de Bolsonaro amplia posse e porte de armas a colecionadores e caçadores

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira (7/5), um decreto para alterar as regras sobre o uso de armas e munições, tanto em relação à posse quanto ao porte, por colecionadores, atiradores esportivos e caçadores. 

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O decreto prevê que cada pessoa que possui uma arma poderá comprar mil cartuchos por ano (até agora, o limite eram 50). Além disso, colecionadores, atiradores e caçadores poderão transitar com arma com munição. Antes, eles podiam transportar a arma apenas se ela estivesse descarregada. A nova norma ainda afirma que praças das Forças Armadas há dez anos ou mais terão direito ao porte de arma.

Segundo o presidente da República, o governo foi "no limite da lei". 

"O nosso decreto não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo mais importante. É um direito individual daquele que, porventura, queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, que seja direito dele, respeitando alguns requisitos", diz. 

Facilitador
Em janeiro, logo no início do novo governo, o presidente também assinou um decreto que facilitou a posse de armas de fogo no país.

O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento).