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É indispensável, sim, a defesa das instituições democráticas

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"É preciso que defendamos diuturnamente as instituições responsáveis pelo Estado Democrático de Direito e pela democracia", afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, ao falar sobre a defesa da corte e das instituições em jantar na última sexta-feira (3/5) em São Paulo[1].

David Runciman, professor de política na Universidade de Cambridge — em seu livro Como a democracia chega ao fim (título original: How Democracy Ends) — observa que: “Quando uma democracia fracassa, geralmente esperamos por um fracasso espetacular. É um acontecimento público, tão bem conhecido na história moderna que já adquiriu todo um cerimonial próprio. A democracia já morreu muitas vezes em todo o mundo. Sabemos como isso ocorre (...)”.

A grande questão do século XXI, para Runciman, “é saber por quanto tempo poderemos manter os arranjos institucionais em que estamos tão habituados a confiar, a ponto de nem notar mais quando param de dar resultado. As eleições regulares são um desses arranjos e continuam a ser o grande alicerce da política democrática. Mas também envolvem corpos legislativos democráticos, tribunais independentes e uma imprensa livre. Todos eles podem continuar a funcionar da maneira habitual, mas sem nos proporcionar o que deviam garantir”.

A defesa das instituições democráticas se destacou no evento de sexta-feira (3/5) em que estavam presentes o ministro Gilmar Mendes; o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz; a presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez; o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mendes; o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins; a Defensoria Pública, Rodrigo Pacheco e Pedro Carriello; a professora da UFMG Misabel Derzi; o ministro Nelson Jobim; o presidente do IDDD, Fabio Tofic; Ives Gandra Martins; Marco Aurélio Carvalho; Maíra Fernandes (IBCCrim); e Luis Guilherme Vieira (OAB-RJ), entre outros.

O jurista Lenio Streck foi o mestre de cerimônia do evento. Entre uma parábola e outra, fez enfática defesa do STF, sem deixar de pontuar as críticas recorrentes à corte (questão da presunção de inocência, presos provisórios, restrição do Habeas Corpus, juízos morais com base na voz das ruas), mas salientou que o Supremo exerce papel fundamental e deve ser protegida.

"Acima das nossas críticas ao Supremo está nosso brio de juristas democráticos. Não passamos 20 anos construindo a democracia para nos entregar para grupos e grupelhos, institucionalizados ou não, que querem fragilizar e quiçá aniquilar a Suprema Corte e a democracia. Respondemos os detratores da Suprema Corte que os primeiros que tentarem atentar contra a corte enfrentarão nosso brio. Usaremos as canetas como armas para escrever novos, novos e novos manifestos em defesa do Supremo. Vida longa ao Supremo", disse Lenio Streck[2].

Além do próprio ministro Dias Toffoli, falaram Misabel Derzi, Alberto Toron, Ives Gandra e o presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz.

Na fala de Santa Cruz, ouviu-se a OAB renascer, defendendo o Estado de Direito e a advocacia. Os presentes viram uma OAB independente e crítica. Aplausos efusivos para uma OAB ereta, altiva e destemida. Salientou o presidente: "Não tememos quem quer nos calar com ódio. Quem conheceu os porões da ditadura não se assusta com milícias de internet dedicadas a espalhar mentiras". Santa Cruz ressaltou, ainda, a importância da ampla defesa e dos advogados criminalistas.

Alguns afirmam e argumentam que o Supremo Tribunal Federal não precisa ser defendido, especialmente por advogados e advogadas. Que o STF — supremo que é — um dos três Poderes da República, dispensaria qualquer espécie de defesa.

Contudo, eles esquecem que o que se defende e está em jogo — acima e antes de tudo — é a própria democracia, ferida com ataques e ofensas dirigidas ao Supremo Tribunal Federal.

Como bem observou Rui Barbosa:

Fora da lei, a nossa Ordem não pode existir senão embrionariamente como um começo de reivindicação da legalidade perdida. Legalidade e liberdade são o oxigênio e o hidrogênio da nossa atmosfera profissional. [...] Dos tribunais e das corporações de advogados irradia ela a cultura jurídica, o senso jurídico, a orientação jurídica, princípio, exigência e garantia capital da ordem nos países livres. Se, pois, na legalidade e liberdade vivemos, definhando e morrendo, quando a liberdade expira com a legalidade, na legalidade e na liberdade temos o maior dos nossos interesses; e. desvelando-nos por elas, interessando-nos em tudo quanto as interessa, por nós mesmos nos interessamos, lidamos pela nossa conservação mesma, e nos mantemos no círculo da nossa legítima defesa[3].

No momento em que direitos e garantias fundamentais são considerados estorvos para uma “Justiça primitiva”, que se alimenta do discurso oco da impunidade e do fantasmagórico combate à corrupção, e que juízes, que só fazem cumprir a Constituição da República, são execrados publicamente, é indispensável, sim, a defesa das instituições democráticas.


 é advogado criminalista e professor de Direito Penal.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2019, 17h06

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