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Comentários de leitores

12 comentários

Interpretação da Lei X Preguiça

Nelson Cooper (Engenheiro)

Os erros dos juízes que mais revoltam o jurisdicionado não tem a ver com interpretação. Tem a ver com desleixo. São documentos ignorados, leis não aplicadas e diversos outros casos de omissões.
É muito fácil perceber isto quando se lê os embargos e a respostas deles.
O autor ou o réu aponta nos embargos a omissão e o Juiz nem enfrenta, apenas escreve o despacho padrão.
A sentença então é revertida na 2a instância, comprovando o erro do Juiz de base, mas fica por isto mesmo.

Punido x legalidade

Eliel Karkles (Advogado Autônomo - Civil)

Não deve ser punido? Sim, em muitos casos ele não faz nem a sentença e quando muito (exceção) ele até lê. Mas os erros estão se tornando grosseiros, em razão da omissão, do preguiça, ofende-se a lei, a lógica, ao bom senso. Na visão do artigo, DANE-SE o jurisdicionado. Pelo visto não importa se a decisão é ruim. É um desrespeito com o dinheiro público, com o cidadão, com o jurisdicionado. Lamentável. Deste jeito, vamos de mal a pior... Vergonhoso!

Por erros devem ser punidos

mauroviz (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Vejam o processo 884753 ARE no STF Monica Sander que o Ministro Barroso para fundamentar sua errada decisão fundamenta com jurisprudência que não tem nada haver com o caso "famoso copia e cola ser ler". Minha cliente desacreditada pelo judiciário não permitiu para recorrer a Corte Interamericana. E Relato na minha petição DOS ERROS DO JULGADOR, podem verificar

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Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)

Analogia maluca e completamente desarrazoada.

E a Lei, como fica?

Antonio Carlos de Godoy Novaes (Outros)

Interpretaçôes de Leis defendendo partidos ou ideologias políticas é o que entendo que não pode acontecer. O autor dessa matéria, visivelmente, deixa transparecer essa tendência.

Política com maldade

Antonio Carlos de Godoy Novaes (Outros)

O autor dessa matéria deixa claro que tem tendências políticas. Um juiz não pode ter interpretações próprias quando le um texto incerido em uma lei. Não é o juiz que elabora a lei e ou a Constituição.

Racionalidade

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Diz o texto: "Cem anos depois, Luís Roberto Barroso, ao arquivar o inquérito contra o também citado desembargador do TRF-4: “o ordenamento jurídico brasileiro, ao estabelecer os princípios da independência e da livre convicção motivada, o que faz em beneficio dos jurisdicionados, não admite a glosa ou a impugnação de decisões judiciais que não seja pela via judicial, sob pena da nefasta criminalização da hermenêutica”[2].
A liberdade do juiz não implica insegurança jurídica ou anarquia. Haverá sempre o texto legal, cujos limites não podem ser ultrapassados. Haverá sempre mecanismos de uniformização de jurisprudência que impedirão a perpetuação de interpretações distintas em casos similares. Mas restará mantida a liberdade do juiz, sua capacidade de formular novas respostas, de superar entendimentos ultrapassados e de propor soluções distintas, que entenda mais justas e adequadas".

O notável professor das Arcadas (USP), Pierpaolo Cruz Bottini, tem razão.
O mundo jurídico brasileiro é complexo, intrincado e emaranhado. Oferece várias respostas, todas racionais, para a pacificação social.
Se as respostas estão no próprio sistema, e não naquilo que o "povão" reputa certo, o juiz não pode estar errado. E, consequentemente, não pode ser criticado.

Independência funcional não implica em imunidade criminal

Eduardo Pracz (Advogado Autônomo - Criminal)

A liberdade hermenêutica do juízo não impede a apuração de eventuais crimes cometidos no exercício da função jurisdicional e deve sim ser fiscalizada respeitados os parâmetros do devido processo legal.

Prudência

Guilherme - Tributário (Advogado Autônomo - Tributária)

Acho que é preciso separar o que é convicção jurídica a respeito de determinada circunstância daquilo que extrapola qualquer nível de justificação racional. Todos sabemos que alguém pode abusar do seu direito escudando-se na justificativa de que seus atos não podem ser questionados. Quando se sabe que há responsabilidade e não só “clamor popular”, a prudência predomina. E prudência, todos admitem, é uma das mais importantes qualidades de um juiz.

ditado popular

4nus (Outros)

Sinceramente, não vejo razões ou fundamentos para excluir os magistrados dos questionamentos de suas decisões, ainda mais nos tempos atuais.
O mérito do ato administrativo também não deveria ser questionado na Justiça, mas somente na própria Administração, mediante recurso administrativo. Mas não é o que ocorre atualmente, não é mesmo?
Os atos políticos ou de governo (com ampla margem de discricionariedade) também não deveriam ser questionados seus critérios na Justiça, mas cada vez mais há teses para controlar tais atos. Temos inúmeros exemplos, como os questionamentos de nomeação de Ministros de Estado, no governo Dilma (nomeação do Lula), no governo Temer (nomeação da Ministra do Trabalho)... Não é incomum decisões judiciais que paralisam a tramitação de projetos legislativos, por mais paradoxal que possa parecer. Temos agora também a violabilidade dos Parlamentares por suas opiniões, palavras e votos, ainda que no contexto do debate Parlamentar (como é testemunha o próprio Presidente Bolsonaro).Parlamentares são presos sem flagrante delito... A conclusão do julgamento, no Brasil, depende apenas do humor do Ministro.
Os exemplos são tantos!
Com tantas teses "inovadoras" em relação aos outros Poderes, por que o Judiciário ficaria imune? Por quê?
Os ditados populares muito bem explicam o fenômeno: "pau que bate em Xico, bate em Francisco", "O feitiço virou contra o feiticeiro", "cada um colhe o que planta", "quem semeia vento, colhe tempestade"...
Nem poderia ser diferente.
Aliás, quando se examina o direito comparado, vamos ver inúmeros casos em que os outros Poderes não cumpriram decisões judiciais. No contexto atual, não tem como defender a imunidade do Judiciário! Seria uma espécie de "venire contra factum proprium".

Ginástica mental

Schneider L. (Servidor)

A coluna já começa com uma falsa equivalência. O caso da soltura do ex-presidente simplesmente é incomparável ao de 1896.

Este segue a mesma premissa da CPI do Judiciário. Juízes com vínculos partidários claríssimos, favorecendo seus correligionários. É por isso que mais de 1/3 do Senado apoia a CPI.

Enquanto isso a Conjur e seus correligionários defendem o indefensável. Seja isso um inquérito inquisitorial, seja abuso de autoridade, seja claro favorecimento e trafico de influencia nas cortes de justiça do país.

Quem perde é o Direito e a sociedade, como sempre.

Ótimo texto.

SocialOpus (Estudante de Direito)

Palavras bem ditas. Parabéns ao sr., Pierpaolo.

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