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Falta de segurança

Frentista assaltado no trabalho receberá R$ 9 mil de indenização por danos morais

Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região decidiu que o frentista de um posto de gasolina deve receber R$ 9 mil de indenização por danos morais por ter sido assaltado durante o expediente.

Frentista deve receber R$ 9 mil de indenização por danos morais por ter sido assaltado durante a jornada de trabalho
Reprodução

O caso, de acordo com o colegiado, causou danos psicológicos presumidos ao trabalhador, que devem ser reparados pela empregadora.

Segundo o relator do recurso, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, ficou comprovado que o posto de gasolina de Santa Cruz do Sul (RS) mantinha vigilância apenas no período da noite, e não durante as jornadas de trabalho diurnas dos seus empregados.

“Nesse sentido, entendo que a empresa não tomou medidas de segurança suficientes para manter a integridade dos seus trabalhadores, e por isso deve ser responsabilizada pelo assalto sofrido pelo empregado”, diz.

Assim, conforme o magistrado, é necessário que a empresa seja responsabilizada de maneira objetiva, ou seja, pela teoria de que sua atividade apresenta riscos maiores e de que é ela quem deve arcar com a reparação dos danos decorrentes de seu empreendimento, mesmo que não tenha agido diretamente para provocar a ocorrência.

"As decorrências psicológicas traumáticas de roubos são presumíveis por qualquer ser humano comum, visto que apenas aqueles muito bem preparados mantêm a confiança e a segurança num momento de perigo, o que não é o caso do reclamante, o qual não recebeu treinamento apropriado", afirmou Corrêa da Cruz ao confirmar sentença de juízo de primeiro grau.

Comprovação
Para comprovar o assalto sofrido, o frentista anexou ao processo um DVD com imagens da ocorrência. Diante do fato, pediu, dentre outros direitos decorrentes do contrato de trabalho, indenização por danos morais pelo abalo sofrido.

A empresa, por sua vez, alegou que não teve culpa no assalto e que não praticou nenhum ato ilícito, portanto não deveria ser condenada a pagar indenização. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-4. 

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2019, 17h39

Comentários de leitores

2 comentários

Direito de regresso

Marcelo-Advogado (Advogado Autônomo - Consumidor)

Assim como o INSS cobra das empresas regressivamente valores pagos aos beneficiários em caso de acidente ou morte no trabalho, mesmo que as sociedades já contribuam para a amortização do risco, entendo que a empresa que é condenada a danos morais por situações em que incide caso fortuito derivado da omissão governamental (v.g. assalto de empregado a mão armada dentro do estabelecimento comercial) deve buscar, via ação indenizatória regressiva, os valores despendidos com a condenação junto ao Estado. Isso porque a empresa está sendo duplamente punida no caso em concreto, o que demonstra situação inaceitável perante o estado democrático de direito. Ademais, assalto a mão armada não esta inserto no risco do negócio, teoria aceita na doutrina trabalhista.

R$ 9.000,00

Zé Zeca ZAMZAMDO (Outros)

Nove mil reais? Dá pra comprar um novo "veículo" de transporte...
https://blogdoairtondirceulemmertz.blogspot.com/2019/05/touro-com-chifres-gigantescos-passeia.html

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