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Nova tramitação

Portaria dispensa MPF de receber pedidos de cooperação do exterior

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A tramitação de pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria penal será feita a partir de agora entre o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e a Polícia Federal. É o que determina portaria do Ministério da Justiça que dispensa o Ministério Público Federal de receber pedidos de cooperação do exterior.

Tramitação de pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria penal será feita entre o Ministério da Justiça e a Polícia Federal
Divulgação/MJ

Na prática, a função é facilitar o acesso de autoridades estrangeiras e organismos internacionais a informações sobre prazos e procedimentos jurídicos específicos em cada país. Anteriormente, o MPF emitia pareceres sobre as demandas relacionadas à cooperação jurídica internacional. 

Segundo a norma, os pedidos passivos de cooperação jurídica internacional em matéria penal que não precisam de delibação do Superior Tribunal de Justiça serão encaminhados pelo Ministério da Justiça à Coordenação-Geral de Cooperação Internacional da Polícia Federal, para a adoção dos atos necessários.

Além disso, haverá uma troca de informações entre a polícia e o Ministério da Justiça. A PF manterá o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional informado sobre o andamento dos pedidos passivos de cooperação jurídica internacional e solicitará, quando necessário, a complementação de documentos e informações.

A presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Federal em São Paulo, Tania Prado, aprova a medida. “Excelente medida do ministro da Justiça Sérgio Moro, que otimiza o rito da cooperação internacional, ferramenta essencial para o combate à criminalidade”, diz.

Clique aqui para ler a portaria do Ministério da Justiça. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2019, 11h53

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